Após a vitória da oposição na Câmara e no Senado, que derrubou o decreto do governo Lula que aumentava o IOF, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou que seu partido irá judicializar a decisão. E o próprio governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), também estuda levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
Essa movimentação é um grave erro. Não há qualquer inconstitucionalidade na decisão soberana do Congresso Nacional. Pelo contrário: inconstitucional foi o próprio decreto do governo, que confiscava recursos da população com o único objetivo de aumentar a arrecadação e tentar tapar o rombo fiscal.
A oposição agiu com responsabilidade ao liderar a mobilização pela derrubada do aumento do IOF. Agora, o governo quer empurrar para o STF uma decisão que é, por natureza, política e orçamentária, e que cabe ao Parlamento. Se o governo quiser reonerar o IOF, pode editar um novo decreto a qualquer momento. Não precisa transformar isso em mais uma batalha judicial.
“O que está acontecendo é uma tentativa de jogar no colo do Supremo uma decisão que é, sim, do Executivo. O governo quer aumentar imposto, mas não tem coragem de bancar o ônus político. A derrubada desse decreto foi uma vitória do povo. E o STF precisa respeitar a independência entre os poderes. Vai mesmo o Supremo agora dizer que o povo tem que pagar mais imposto para cobrir rombo fiscal?”, questiona o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição.
