O vereador Rafael de Castro (PSB), apresentou nesta última sexta-feira (13), na Câmara de Vereadores, um projeto de lei que prevê o auxílio financeiro, aos atletas, artistas, estudantes e equipes que representem o Município de Sant’Ana do Livramento em eventos esportivos, artísticos, culturais, educação.
De acordo com o texto, o Poder Executivo Municipal ficará, caso aprovado, autorizado a conceder auxílio financeiro a atletas de esportes individuais ou equipes esportivas amadoras, as artistas individuais ou grupos artísticos e a estudantes, que representem o Município de Sant’Ana do Livramento em competições, festivais não competitivos consolidados de grande repercussão artística e feiras renomadas de educação, de caráter oficial, no território nacional, no exterior ou ainda através de convite Municipal, Estadual ou Federal.
O auxílio financeiro prevê que recursos financeiros para o custeio de despesas que tenham relação direta às referidas competições pretendidas, conforme a necessidade de cada um, devidamente justificadas. O auxílio financeiro não poderá ser destinado ao custeio de despesas quando decorrentes da participação em jogos escolares. O texto fala que não poderão ser beneficiários do auxílio os atletas profissionais.
Segundo a proposta, não poderão ser custeadas despesas com estadia e alimentação quando estas já estiverem incluídas no valor da taxa de inscrição ou quando o alojamento e alimentação forem ofertados gratuitamente pela entidade organizadora da competição.
O projeto tramita na Câmara e, caso seja aprovado, será destinado à Prefeita Ana Tarouco (PL) para eventual sanção ou veto.
