Edição de Chico Bruno
Manchetes dos jornais
CORREIO BRAZILIENSE – Bolsonaro pensou em anular “dentro da lei”
O ESTADO DE S. PAULO – Bolsonaro se desculpa com Moraes, nega golpe, mas diz ter exibido minuta a militares
FOLHA DE S. PAULO – Bolsonaro admite estudo para interferir em eleição, mas nega trama golpista
O GLOBO – Bolsonaro admite ter buscado alternativas ao resultado eleitoral, mas nega golpismo
Valor Econômico – Governo deverá restringir possibilidades de compensações tributárias pelas empresas
Destaques de primeiras páginas e fatos mais importantes do dia
Amarelou – Réu no processo do STF sobre tentativa de golpe de Estado, ex-presidente nega ao ministro Alexandre de Moraes ter liderado um plano. Segundo o ex-chefe do Planalto, não havia “clima” no país. No entanto, ele afirma ter discutido medidas para anular as eleições. Jair Bolsonaro pediu desculpas por acusações feitas, sem provas, ao magistrado. No início da audiência, Bolso naro pediu desculpas a Moraes por tê-lo acusado, sem provas, de que estaria “levando US$ 50 milhões” para fraudar o resultado das eleições de 2022 e favorecer o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. À época, o ministro era presidente do TSE. Segundo Bolsonaro, a declaração foi dada em “um momento de desabafo entre amigos”. “Não tem indício nenhum. Era uma reunião que não era para ser gravada, era uma retórica, um desabafo. Peço desculpas. Eu não tinha intenção de afirmar nenhum desvio de conduta de vocês”, disse. A acusação de Bolsonaro contra Moraes ocorreu numa reunião em julho de 2022, com a alta cúpula do governo. No encontro, ele disse que os ministros do STF Edson Fachin e Luís Roberto Barroso receberam indevidamente US$ 30 milhões. O ministro encerrou no início da noite desta terça-feira (10) os interrogatórios dos oito réus do chamado “núcleo crucial” da ação sobre tentativa de golpe de Estado. O segundo dia de depoimentos teve a oitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirmou nunca ter cogitado golpe, mas reconheceu que apresentou “hipóteses constitucionais” aos comandantes das Forças Armadas após perder eleição de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao final da sessão, Moraes revogou medida cautelar que proibia o contato entre os réus. Encerrada a fase de interrogatórios, as defesas podem pedir diligências adicionais. Depois disso, Moraes abrirá prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para as defesas apresentarem as alegações finais. Por fim, é marcado o julgamento, em que a Primeira Turma decidirá se condena ou absolve os acusados.
Restrição – O governo vai restringir as hipóteses em que serão aceitas as compensações tributárias feitas pelas empresas, em transações em que créditos são usados para abater impostos devidos. Na Medida Provisória (MP) esperada para esta semana com alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma iniciativa afetará as companhias que fazem compensações consideradas indevidas pela Receita Federal, apurou o Valor. O texto vai deixar claras as hipóteses em que a operação não será aceita: quando for apresentado Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) inexistente e quando a empresa fizer compensação de atividade econômica de um setor diverso ao seu de origem – se uma indústria automotiva tentar compensar créditos de alimentos, por exemplo. Essas formas de compensação indevida deverão estar previstas na MP e, consequentemente, serão estabelecidas em lei, caso o texto seja aprovado pelo Congresso. É uma forma de garantir que o Fisco consiga indeferir os pedidos de compensação sem gerar litígio. Não há previsão de a MP estabelecer multa, mas apenas a garantia legal para que os auditores fiscais possam considerar que a compensação não foi realizada e, assim, os tributos sejam cobrados integralmente, segundo uma fonte.
Convite ao ministro para ser “vice” – Com o passar da sessão, ontem, o clima ficou mais ameno entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o relator da trama golpista, ministro Alexandre de Moraes. O ex-chefe do Executivo até pediu licença para fazer uma brincadeira com o magistrado, que respondeu: “Eu perguntaria a seus advogados antes”, provocando risos entre os presentes. Bolsonaro completou: “Gostaria de convidá-lo para ser meu vice em 2026”. Moraes reagiu: “Eu declino”, levando novamente a risos, inclusive do réu.
Afagos ao relator – O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira se desculpou com Moraes por ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando o magistrado chefiava a Corte. O militar defendeu as urnas eletrônicas e se retratou por “palavras mal colocadas”. Em reunião ministerial em julho de 2022, cuja filmagem veio a público, Nogueira disparou contra as urnas e afirmou que a pasta estava na “linha de contato com o inimigo” ao participar da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar o pleito. “Inicialmente, presidente, eu queria me desculpar publicamente por ter feito essas colocações naquele dia”, disse o ex-ministro. “Quando vi esse vídeo posteriormente, eu não acreditei”, acrescentou.
Resumo da ópera – Nesta semana de depoimentos sobre a tentativa de golpe, recheados de pedidos de desculpas, os políticos resumiram assim: houve uma minuta para um golpe de Estado que só não foi adiante porque não houve clima. Agora, é ver o que a Justiça fará diante dessa patacoada.
E as emendas? – As emendas parlamentares continuam como uma pedra no sapato do governo. Isso porque o mesmo Congresso que não quer aprovar impostos não aceita cortes nas emendas. “Eles acham que vamos aprovar quando cortarem R$ 13 bilhões em emendas aqui?”, questionou um deputado de oposição. Para muitos parlamentares, o sentimento é de que o governo não tem qualidade dos gastos e que não consegue equilibrar as contas como “qualquer dona de casa faz”.
Foco nas bets… – Para alguns deputados, tributar as casas de apostas on-line é um dos poucos consensos gerais dentro do Legislativo e do Executivo. Muitos concordam que o governo deve arrecadar em torno de 60%, como é feito com bebidas alcoólicas e cigarro. …
mas com cautela – Entretanto, uma outra ala alerta para o risco de evadir o mercado do Brasil. De acordo com esse grupo, atualmente, 2/3 das bets no país são ilegais, e o Banco Central não inibe que essas recebam os valores das apostas que são feitas por Pix. E com o aumento do imposto, as empresas teriam uma concorrência desleal e começariam a sair do Brasil, fazendo com que o país arrecade menos.
Mais reforma à vista – O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que deve entregar o texto, com um certo “consenso”, em 14 de julho. Ele disse à coluna que pretende repassar a proposta ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avaliar com os líderes se a reforma será votada na última semana antes do recesso parlamentar ou após a pausa dos trabalhos.
Correr para a foto – Enquanto o deputado André Fernandes (PL-CE) discursava na tribuna cobrando proatividade do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), quanto à defesa de seus deputados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que estava no cafezinho, saiu “correndo” para aparecer no vídeo junto ao seu colega. Outros deputados do partido também se juntaram ao seu redor como forma de apoio.
Não deixou – Saindo em defesa do presidente da Casa, o líder do União Brasil, Pedro Lucas (MA), defendeu Motta dizendo que o PL estava sendo “injusto” ao cobrar o presidente da Casa daquela forma.
Clima terrível – Ainda em 2024, quando se discutia o apoio à candidatura de Hugo Motta à Presidência da Casa, alguns deputados do PL foram incisivamente contra, e não somente os federais, estaduais também. Quem foi contra recebeu duras críticas da cúpula partidária, e alguns nem estão mais no partido.
Eleição atropela pacote fiscal – Com o processo eleitoral despontando no horizonte, vai ser difícil Congresso e Poder Executivo se entenderem sobre as medidas fiscais que deveriam compensar o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os parlamentares não aceitam aumento de impostos para nenhum setor. E o governo não quer cortar gastos de programas que podem alavancar a popularidade presidencial. Por isso, o pacote apresentado no domingo, com aumento de alíquotas para investidores e reuniões futuras para tratar de cortes de gastos, pode ser considerado um “desastre”, conforme antecipou o advogado Luís Gustavo Bichara. Embora politicamente as propostas de Fernando Haddad sofram resistências, os tributaristas preferem aguardar o texto para avaliar o tamanho do pacote. O certo é que, nesse vai e vem de medidas, o governo continua arrecadando com o decreto do IOF. E com as festas de São João em alta, dificilmente o Congresso irá derrubar o decreto antes do fim de junho. É dinheiro no caixa, ao mesmo tempo em que o governo negocia para tentar arrecadar mais.
Influencers na mira de CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas adiou a votação do relatório final, ontem, após um pedido de vista coletivo. O parecer da relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS) recomenda o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, e propõe uma série de medidas para endurecer o controle sobre o setor de apostas. O relatório propõe o indiciamento de Virgínia por publicidade enganosa e estelionato. Já Deolane, que foi convocada, mas não compareceu à CPI após obter liminar do STF, é apontada por envolvimento com jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além dos pedidos de indiciamento, o relatório traz uma série de propostas legislativas para conter a expansão desregulada do setor de apostas on-line no Brasil.
“Medidas pegam a cobertura” – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou, ontem, que o governo vai propor ao Congresso a unificação do Imposto de Renda (IR) para aplicações financeiras em 17,5%. Segundo o chefe da pasta, o valor seria a média da tributação atual desses ativos, e a padronização busca fixar uma alíquota única para todas as aplicações financeiras, que hoje variam entre 15% e 22,5%. “Estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar”, afirmou Haddad, na portaria do ministério, após retornar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele confirmou que o governo também enviará aos parlamentares uma proposta para elevar a 20% a taxação dos juros sobre capital próprio (JCP). Esse tributo, atualmente, é de 15% para aplicações financeiras — como título público e CDB de bancos — que duram dois anos ou mais.
“Eu evolui, ele parou no tempo” – Mencionado por Jair Bolsonaro como um exemplo de político que já defendeu o voto impresso, o ex-ministro Carlos Lupi, o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi reagiu com ironia à estratégia do ex-presidente. “Eu evoluí, ele [Bolsonaro] parou no tempo”, disse ao Painel. O ex-presidente tentou transmitir na sessão em que deu depoimento vídeos que mostrariam que sua defesa do voto impresso nada tinha de golpista. Um deles dizia: “Carlos Lupi, sem impressão do voto não há possibilidade de recontagem”. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não autorizou que fossem veiculados, no entanto.
Bolsonaro diz que não passou faixa a Lula para não ser vaiado – O ex-presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (10) que não participou da posse de Lula (PT) em 2023, quando transmitiria a faixa presidencial para o adversário, para evitar ser alvo “da maior vaia do Brasil”. “Por que não passou a faixa? Eu não iria me submeter à maior vaia do Brasil, você há de concordar comigo. Alguns dizem que muita coisa aconteceu porque eu não passei a faixa. Não passei porque não ia me submeter a passar a faixa para esse atual mandatário que está aí”, declarou Bolsonaro. O ex-presidente deu a declaração em depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) no processo sobre a trama golpista. Ele falou sobre a ausência na cerimônia de posse sem ser perguntado. O ministro Alexandre de Moraes, que conduziu a oitiva, disse que não iria questioná-lo sobre o assunto.
Bolsonaro chama de ‘malucos’ apoiadores – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou de “malucos” os apoiadores que montaram acampamentos golpistas em frente a unidades militares após as eleições de 2022 e que pediam intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de Lula (PT) na Presidência da República. A declaração foi dada em depoimento nesta terça-feira (10) ao STF (Superior Tribunal Federal). Nesta terça, Bolsonaro negou ter liderado uma trama para dar um golpe de Estado em 2022 e disse que desmobilizou os caminhoneiros que desejavam uma ruptura democrática. Após a derrota para Lula, o então presidente incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e de onde saíram os manifestantes dos ataques do 8 de Janeiro.
Michelle irritou-se – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se irritou, nesta terça-feira (10), com pergunta sobre o julgamento da trama golpista de 2022 no STF (Supremo Tribunal Federal). Michelle participou na manhã desta terça de um evento contra aborto na Câmara dos Deputados, o Grande Encontro em Defesa da Vida. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se irritou, nesta terça-feira (10), com pergunta sobre o julgamento da trama golpista de 2022 no STF (Supremo Tribunal Federal). “Tem que ir lá para a porta do STF, meu amor”, disse à Folha, ao ser questionada sobre expectativa para o julgamento antes do depoimento do seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), à corte. Michelle participou na manhã desta terça de um evento contra aborto na Câmara dos Deputados, o Grande Encontro em Defesa da Vida. Enquanto isso, depunham na Corte os ex-ministros da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno.
Pego na mentira – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mentiu nesta terça-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) ao justificar medidas que tomou contra a imprensa nos quatro anos de seu mandato (2019-2022). Em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro disse que as iniciativas não tiveram como objetivo minar os veículos de imprensa, mas buscar uma economia de gastos dentro do Orçamento. “O senhor [Moraes] não imagina o que é trabalhar de domingo a domingo (…) e sendo massacrado o tempo todo por grande parte da nossa mídia. Porque não é que eu cortei a propaganda por maldade. É que eu tinha teto de gastos”, disse o presidente. Na prática, porém, o objetivo do então presidente não era econômico. Como presidente de 2019 a 2022, Bolsonaro atacou diferentes veículos de imprensa, xingou jornalistas, escolheu as mulheres como o seu principal alvo, cancelou assinaturas de jornais, cortou verba publicitária, ameaçou cassar concessões e coagiu empresários para que deixassem de anunciar em órgãos de mídia. Quando cancelou assinaturas e ameaçou anunciantes da Folha, isso logo no primeiro ano de seu governo, Bolsonaro violou os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública. “Eu não quero ler a Folha mais. E ponto final. E nenhum ministro meu. Recomendo a todo Brasil aqui que não compre o jornal Folha de S.Paulo”, disse Bolsonaro. Como presidente, ele chegou a afirmar que o correto seria “tirar de circulação” veículos como a Folha, O Globo, O Estado de S. Paulo e o site O Antagonista.
Moraes faz piadas e adota estilo ‘paz e amor’ – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes adotou nos depoimentos dos réus da trama golpista, nesta segunda (9) e terça-feira (10), um tom ameno, incluindo piadas e tolerância com acusados que usavam respostas para abordar temas sem relação com a pergunta. A postura difere da que ele manifestou em algumas das falas das 52 testemunhas selecionadas por defesa e acusação, ocasião em que ameaçou de prisão por desacato um ex-ministro da Defesa e Coordenação Política, deu bronca em ex-comandante do Exército e, após se irritar com um advogado, disse que não fariam “circo” em seu tribunal.
Motta muda de ideia e decide mandar Zambelli para o plenário – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mudou de ideia nesta terça-feira (10) e decidiu mandar para o plenário a análise da perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), em uma vitória da oposição. Na véspera, em São Paulo, Motta havia dito que não tinha o que fazer a respeito do caso da parlamentar, que está foragida da Justiça na Itália com mandado de prisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele disse que a perda de mandato seria feita por determinação da Mesa da Câmara e foi alvo de críticas. Agora Motta admitiu o que chamou de “precipitação” de sua parte e mudou a forma de lidar com o caso, o que, na prática, garantirá mais tempo para a deputada.
Motta reclama de despacho de Dino – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se queixou de novo despacho do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre emendas parlamentares em telefonema à ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) na manhã desta terça-feira (10). No despacho, no âmbito de ação que trata das emendas parlamentares, Dino cobra informações do governo e do Congresso Nacional sobre recursos que congressistas teriam direcionado dentro da verba discricionária do Executivo do Ministério da Saúde —e não por meio das emendas oficialmente reservadas ao Legislativo. Parlamentares ouvidos pela reportagem dizem que o despacho aumenta a insatisfação dos deputados e senadores com o STF e o Executivo, já que parte deles diz enxergar participação de integrantes do governo federal nessas decisões do ministro. A situação foi tema de conversa entre líderes do centrão e do PT com Motta na tarde desta terça-feira. Segundo relatos, a insatisfação dos parlamentares gera risco de paralisia na tramitação de pautas de interesse do governo federal no plenário da Casa, notadamente a medida provisória que o governo pretende mandar como compensação para o recuo do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Retrocesso ambiental – A disputa pelo PL do Licenciamento Ambiental na Câmara ganha destaque, com a bancada ruralista defendendo Zé Vitor (PL-MG) como relator, enquanto a Frente Ambientalista tenta barrar a votação. O projeto, já aprovado no Senado, enfrenta críticas por flexibilizar exigências e gerar insegurança jurídica. A ministra Marina Silva e entidades ambientais temem impactos sem avaliação técnica. O presidente do Ibram, Raul Jungmann, também criticou as mudanças, atribuídas ao agronegócio.
Irritação extrema – Em depoimento ao STF, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira relatou que o ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, “perdeu as estribeiras” em reunião com a cúpula militar. O encontro, em 14 de dezembro de 2022, visava encerrar estudos pós-eleitorais e discutir questões práticas das Forças Armadas. Baptista Júnior teria se recusado a receber documentos apresentados e abandonado a reunião.
Tiro saiu pela culatra – O ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu o voto impresso em depoimento ao STF, citando um documento de 2017 da Associação Nacional dos Peritos Criminais da PF. A associação reafirma confiança nas urnas eletrônicas, usadas desde 1996 sem fraudes comprovadas. Bolsonaro alegou buscar “aperfeiçoar” o sistema, mas a PF e outras entidades mantêm auditorias regulares que garantem a segurança do processo eleitoral.
Obstrução – A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou indícios de que Gilson Machado, ex-ministro de Bolsonaro, tentou obstruir a ação penal de uma trama golpista ao buscar um passaporte português para Mauro Cid, acusado no caso. A PGR sugere investigação no STF. Machado nega, afirmando que tratava de assuntos pessoais. A Polícia Federal prossegue com as apurações.
Com tornozeleira – O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, compareceu ao STF usando tornozeleira eletrônica, durante depoimento sobre sua participação em trama golpista. Ele negou ter ordenado relatórios de inteligência sobre cidades pró-Lula, alegando que a iniciativa foi da delegada Marília Alencar e descartada por ele. A tornozeleira foi imposta por Alexandre de Moraes após sua soltura em 2023, devido à sua omissão nos atos de invasão de 8/1.
CMO não aceitará aumento ‘eleitoreiro’ de gastos no Orçamento de 2026 – O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), tem um recado claro para o governo Lula: não aceitará na peça orçamentária de 2026, que tramitará este ano no colegiado, qualquer ofensiva para aumentar gastos com o que chama de “projetos eleitoreiros”. O parlamentar está desconfiado de que a gestão petista queira turbinar programas como Vale Gás e Pé-de-Meia para o ano que vem, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve disputar a reeleição. Integrante da base aliada do governo e braço direito do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ele vê com preocupação a insistência do Ministério da Fazenda em medidas que aumentam impostos. Nesta semana, o ministro Fernando Haddad anunciou que a compensação ao recuo na alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirá taxação maior sobre bets e tributação de títulos de renda fixa hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
