O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) divulgou um levantamento inédito que traça um panorama detalhado da estrutura das Defesas Civis nos 497 municípios gaúchos. A análise mostra que, embora haja avanços na institucionalização da política de gestão de riscos, ainda persistem fragilidades preocupantes relacionadas à ausência de planos atualizados, falta de estrutura e ações preventivas. O estudo reforça a importância de planejamento e investimentos contínuos para garantir maior segurança às comunidades diante do aumento de eventos climáticos extremos.
Em um cenário marcado por eventos climáticos extremos e crescente demanda por políticas públicas eficazes de prevenção a desastres, TCE-RS elaborou um levantamento inédito sobre a estrutura e atuação das Defesas Civis Municipais, com base em questionário técnico enviado a todos os 497 municípios gaúchos.
O estudo alcançou 97% de respostas, com 485 municípios participantes, e analisou aspectos como a existência de legislação local, planos de contingência, estrutura física e operacional, alocação orçamentária e ações preventivas.
Situação das áreas de risco ainda é preocupante
O estudo também examinou com mais profundidade 143 municípios localizados em regiões mais suscetíveis a desastres naturais – como inundações, deslizamentos e enxurradas. Apesar de apresentarem, em média, desempenho ligeiramente superior à média estadual, os problemas persistem:
• 24 municípios vulneráveis não têm plano de contingência, e 64 estão desatualizados;
• 29 não possuem qualquer estrutura física ou operacional, incluindo equipamentos básicos;
• 54 não previram recursos orçamentários para a área em 2024;
• 18 não realizam qualquer ação de prevenção ou preparação.
O Tribunal de Contas reforça que a Defesa Civil é um dever do Estado e um direito da população (Lei Federal nº 12.608/2012). Diante das fragilidades identificadas, a instituição recomenda que os municípios adotem medidas urgentes para estruturar seus sistemas de prevenção e resposta, com planejamento orçamentário, capacitação de equipes e aquisição de equipamentos adequados.
Com base nos dados obtidos, o TCE continuará acompanhando a evolução das políticas municipais de proteção e defesa civil, promovendo ações de orientação e fiscalização.
Acesse aqui o relatório completo, com análises detalhadas e recomendações: https://cloud.tce.rs.gov.br/s/MdN5ZRLXCYSLzzP
