Nota à Imprensa
Oposição repudia tentativa de taxação do crédito produtivo e alerta para retrocesso econômico
A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados manifesta publicamente seu repúdio à proposta do governo federal que pretende instituir uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre investimentos em CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas.
Trata-se de uma iniciativa fiscalista, improvisada e contraproducente, que atinge justamente os instrumentos que financiam áreas estratégicas como o agronegócio, a construção civil e a infraestrutura nacional.
A proposta de taxar os títulos que financiam o agro, a moradia e os investimentos em logística e energia é um erro grave de política econômica. Penaliza o investidor brasileiro e atinge diretamente o crédito privado de longo prazo, crucial para o crescimento do país.
A medida também coloca em risco a previsibilidade e a segurança jurídica do mercado de capitais nacional, ao alterar regras fundamentais que sustentam a confiança dos investidores, que hoje financiam projetos reais da economia brasileira.
O governo, mais uma vez, prefere arrecadar cortando incentivos ao setor produtivo, em vez de cortar gastos públicos. Essa taxação não atinge especuladores nem grandes conglomerados. Ela atinge o Brasil que trabalha, produz e investe. Para salvar as contas do governo no curto prazo, estão dispostos a matar a galinha dos ovos de ouro.
A Oposição também aponta a contradição entre o discurso oficial de incentivo ao investimento público e privado, por meio do PAC e de políticas industriais, e a prática de minar os mecanismos que justamente viabilizam esse financiamento via mercado de capitais.
Vamos trabalhar intensamente para barrar essa proposta no Congresso Nacional. O Brasil precisa de mais crédito, mais investimento e mais liberdade econômica — e não de mais impostos sobre quem acredita e aposta no futuro do país.
A Liderança da Oposição atuará em diálogo com os setores atingidos para proteger a integridade do ambiente de negócios no Brasil.
Deputado Federal Zucco (PL-RS)
Líder da Oposição na Câmara dos Deputados
