Não há dúvida de que essa proposta de regulamentação das redes sociais, da forma como vem sendo conduzida, representa um risco gravíssimo à liberdade de expressão no Brasil. O governo Lula e o PT não aceitam críticas, não toleram questionamentos, sobretudo quando surgem denúncias escandalosas, como o que estamos vendo agora no caso dos descontos ilegais no INSS, que lesaram aposentados e pensionistas em todo o país. Tudo aquilo que contrariar o governo, que expuser suas contradições, seus erros e seus escândalos, será rotulado de discurso de ódio ou fake news.
Essa é a verdadeira intenção por trás desse debate: transformar qualquer crítica, qualquer opinião divergente, em crime. É um projeto de censura disfarçado de regulação. Começam pelas redes sociais, mas o próximo passo, e eles nem escondem, é calar a imprensa. Isso já está acontecendo, como no caso absurdo da jornalista Rosane de Oliveira, condenada a pagar R$ 600 mil simplesmente por divulgar informações públicas.
E, de forma ainda mais preocupante, enquanto o STF retoma o julgamento para tentar empurrar goela abaixo do Brasil essa censura institucionalizada, o governo Lula recebe, de braços abertos, um enviado oficial da ditadura chinesa para ‘ensinar’ como se faz a regulamentação das redes sociais. É escandaloso. Importar modelos de controle social da China, onde não há liberdade, não há imprensa livre e onde tudo é vigilância e repressão.
Agora, é preciso deixar uma coisa muito clara: a oposição não defende oba-oba, nem vale-tudo nas redes. O que for crime — e aí estamos falando de crimes reais, como pedofilia, exploração de crianças, ameaças, apologia ao crime, estelionato digital e outros — precisa ser combatido com todo o rigor da lei. E, nesses casos, a retirada de conteúdos precisa acontecer, sim, de forma rápida e eficaz. Mas isso são situações bem definidas, bem tipificadas no Código Penal.
O que não podemos aceitar é transformar opinião, crítica, posicionamento político, religioso ou ideológico em crime. Isso é ditadura. Não podemos permitir que, sob o pretexto de proteger crianças ou combater crimes, se abra um guarda-chuva que permita derrubar qualquer conteúdo, sem ordem judicial, com base no arbítrio de autoridades ou de plataformas pressionadas pelo Estado.
A oposição está atenta, vigilante e seguirá atuando com toda a firmeza para impedir esse avanço autoritário. Defender a liberdade não é defender crime. É defender o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e, acima de tudo, o direito do cidadão brasileiro de pensar, se expressar e questionar os donos do poder.
Deputado Federal Zucco (PL-RS)
Líder da Oposição na Câmara dos Deputados
