Em todo o país, pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas que indicaram não possuir água potável, 179 mil seriam afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil pela falta de esgoto e 347 mil pela inexistência de banheiros. Os dados são do Censo Escolar 2024.
Com o objetivo de fiscalizar e confirmar esta situação de forma presencial, os tribunais de contas e os ministérios públicos realizarão em todo o país, entre os dias 2 e 6 de junho, visitas a unidades de ensino que apresentam pelo menos uma das quatro deficiências citadas.
A iniciativa faz parte do projeto Sede de Aprender, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL).
No Rio Grande do Sul (RS), o trabalho será desenvolvido pela Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS.
Escolas
A partir do levantamento encaminhado pela organização nacional do projeto, o TCE-RS selecionou uma amostra de 4 municípios e 6 escolas, que representam 11,5% das escolas públicas consideradas de alto risco (52 escolas do total de 7.239 existentes no RS) e 19% dos municípios (de 21 com escolas públicas de alto risco). Nas visitas, será aplicado aos gestores e servidores responsáveis um questionário com 41 perguntas referentes à infraestrutura das unidades de ensino. Entre os itens a serem avaliados, estão se a escola visitada dispõe de banheiro em suas dependências internas; se ocorre falta de água; a forma como se dá o abastecimento; se há regularidade no fornecimento hídrico; a existência de reservatórios; e como ocorre a efetiva coleta de esgoto, entre outros itens.
Painel
Como parte das ações do projeto, em abril deste ano, o CNMP lançou um painel interativo, por meio da tecnologia Power BI, contendo os dados consolidados do Censo Escolar 2024. Nesta ferramenta é possível pesquisar as unidades com maiores problemas e o número de alunos em risco.
Saiba mais sobre o Sede de Aprender
O projeto Sede de Aprender tem como objetivos a fiscalização das condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades de ensino; a ampliação da reflexão do ciclo da água nas escolas e nas residências; o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU); a replicação nas unidades familiares, por meio do exemplo e da informação observados no ambiente escolar; a ampliação do sistema de saneamento; a transformação do local de destinação; e a capacitação com projetos nas unidades escolares. A ação, inicialmente desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), expandiu-se em nível nacional a partir do mês de outubro de 2023, por meio de acordo firmado com o CNMP, a Atricon e o IRB.
Manifestação das entidades realizadoras
Presidente da Atricon, Edilson Silva:
“A Atricon reafirma seu compromisso com o controle externo responsável e com a promoção de políticas públicas que garantam dignidade e acesso a direitos fundamentais. A presença de milhares de estudantes em escolas sem água, saneamento ou banheiros é um retrato inaceitável da desigualdade no Brasil. Com o projeto Sede de Aprender, unimos forças com instituições parceiras para transformar essa realidade com base em dados, atuação coordenada e responsabilidade social.”
Coordenador do projeto Sede de Aprender junto à Atricon, Cezar Miola:
“Garantir uma educação de qualidade e com equidade começa pelo atendimento às condições mínimas de infraestrutura nas escolas. É indispensável que o poder público assegure ambientes adequados, seguros e acolhedores, onde seja possível aprender com dignidade. Essa é uma obrigação do Estado e um direito de toda a comunidade escolar.”
Presidente do IRB, Edilberto Pontes:
“É com orgulho e senso de missão que o Instituto Rui Barbosa participa desta mobilização nacional em defesa de condições dignas de aprendizado para todos os estudantes das escolas públicas brasileiras. Unindo forças com as instituições de controle, o IRB tem contribuído com conhecimento técnico, metodologias e dados para qualificar a fiscalização e inspirar políticas públicas mais eficazes. O projeto Sede de Aprender é um exemplo eloquente de como a cooperação entre os órgãos de controle pode produzir resultados reais, capazes de transformar a infraestrutura escolar e impactar positivamente a trajetória de milhões de crianças e jovens em nosso país.”
