Aqui no Senado Federal, eu estou buscando corrigir uma grande injustiça e, para tal, protocolei a PEC 27/2025, que determina que o foro privilegiado (o direito de ser julgado por tribunais superiores por causa do cargo que ocupa) acaba automaticamente quando termina o mandato ou o exercício da função. Ou seja, não será mais possível manter esse foro especial após sair do cargo, mesmo que o processo já esteja em andamento, ele deverá ser transferido imediatamente para o juiz ou tribunal responsável (1ª instância).
Sant’Ana do Livramento estreia no mapa do ecoturismo com a 1ª Travessia do Pampa
Sete dias de aventura, cultura e natureza no coração do bioma Pampa consolidam a cidade como novo destino turístico no sul do país.
Redação AP
30 de maio de 2025
19:35
