qui, 29 de maio de 2025

Variedades Digital | 24 e 25.05.25

Senado aprova PEC que dá mais autonomia para guardas municipais e agentes de trânsito

Por Senador Hamilton Mourão: “Tivemos mais uma vitória importante! Conseguimos aprovar a PEC 27/2022 que estabelece que as guardas municipais integram a segurança pública, podendo realizar atividades de policiamento ostensivo de espaços urbanos, com o objetivo de proteger os cidadãos. A medida contribui para a segurança pública, valorizando os guardas municipais.”

Câmara aprova acordo para Municípios de fronteiras do Mercosul

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 29 de maio, o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (ALFV), firmado pelos ministros das Relações Exteriores do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai em 2019. A medida representa um passo importante para o aprofundamento do processo de integração e facilitação dos 88 Municípios de fronteira entre os quatro países,