Por Senador Hamilton Mourão: “Tivemos mais uma vitória importante! Conseguimos aprovar a PEC 27/2022 que estabelece que as guardas municipais integram a segurança pública, podendo realizar atividades de policiamento ostensivo de espaços urbanos, com o objetivo de proteger os cidadãos. A medida contribui para a segurança pública, valorizando os guardas municipais.”


Câmara aprova securitização das dívidas agrícolas
Projeto proporciona reestruturação das dívidas dos produtores rurais afetados por tragédias climáticas, especialmente os agricultores gaúchos