Produtores rurais de Sant’Ana do Livramento mobilizaram-se nesta quinta-feira (29) em um protesto pacífico pela securitização de dívidas. A concentração, que reúne tratores e caminhões desde as primeiras horas da manhã, acontece na região do trevo da Faxina, ponto estratégico que conecta as BR-158 e BR-293. O movimento, de caráter apartidário e pacífico, conta com o apoio de diversas entidades de classe e visa pressionar por medidas que aliviem a situação financeira do setor agrícola, fortemente impactado por sucessivos eventos climáticos adversos.
Debate em Brasília e Atuação dos Deputados Gaúchos. A pauta da securitização das dívidas rurais tem ganhado destaque em Brasília, com intensa movimentação por parte de representantes do Rio Grande do Sul. Em abril de 2025, uma comitiva de produtores gaúchos esteve na capital federal para pressionar por alívio das dívidas, buscando diálogo com secretários do Tesouro. No Congresso Nacional, projetos de lei como o PL 320/2025 no Senado e o PL 341/2025 na Câmara dos Deputados abordam a securitização de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos a partir de 2021. O PL 341/2025, inclusive, é de autoria de deputados gaúchos como Pedro Westphalen (PP/RS), Pompeo de Mattos (PDT/RS) e Marcon (PT/RS), demonstrando a mobilização da bancada do estado.
Em um avanço importante, a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal aprovou em 20 de maio de 2025 um projeto que permite a securitização da dívida rural após desastres climáticos, com o senador gaúcho Luis Carlos Heinze (Progressistas) celebrando a medida como um “pequeno passo” e um “alento para milhares de produtores rurais”.
Apesar desses avanços, a situação ainda é de incerteza para muitos produtores. O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, recebeu nesta quinta-feira (29) um documento do deputado gaúcho Alceu Moreira (MDB/RS) com uma proposta alternativa para a securitização das dívidas rurais e se comprometeu a avaliá-la. Contudo, há críticas da bancada gaúcha sobre a lentidão e a falta de concretude das ações governamentais. Deputados como Marcelo Moraes (PL), líder da bancada gaúcha, e Zucco (PL) têm expressado insatisfação com a postura do governo federal, cobrando agilidade na regulamentação e implementação das medidas.
Recentemente, em 28 de maio, o Ministro da Agricultura anunciou a prorrogação de dívidas para produtores gaúchos, informando que o decreto com a medida está em análise na Casa Civil, o que traria um alívio imediato para parte do setor.
Entenda a Securitização no Contexto do Agronegócio.
A securitização de dívidas rurais é um tema de crescente debate no Brasil, especialmente em momentos de crise econômica ou climática que afetam diretamente o agronegócio. Em termos simples, a securitização permite que as instituições financeiras que detêm os créditos dos produtores os empacotem e os vendam a investidores. Isso libera capital para os bancos, que podem então conceder novos empréstimos, e oferece aos produtores a possibilidade de renegociar suas dívidas em condições mais favoráveis, com prazos mais longos e juros potencialmente menores.
No entanto, a implementação de programas de securitização em larga escala enfrenta desafios, como a necessidade de garantias sólidas e a estruturação de mecanismos que protejam tanto os produtores quanto os investidores. Entidades do setor têm defendido que a securitização é uma ferramenta vital para garantir a saúde financeira do produtor rural, possibilitando investimentos, modernização e, consequentemente, o aumento da produção e a segurança alimentar.
A manifestação em Santana do Livramento reflete a urgência e a relevância do tema para os produtores locais, que buscam soluções concretas para os desafios econômicos enfrentados pelo setor, enquanto o tema segue em discussão e tramitação nas esferas do governo federal.
