O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 29 de maio, o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (ALFV), firmado pelos ministros das Relações Exteriores do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai em 2019. A medida representa um passo importante para o aprofundamento do processo de integração e facilitação dos 88 Municípios de fronteira entre os quatro países, caracterizados como cidades gêmeas. O texto ainda passará pela análise do Senado.
A finalidade do acordo é dinamizar os vínculos de cooperação, facilitar a convivência entre as comunidades fronteiriças e fortalecer a articulação institucional entre as autoridades locais. Para isso, o objetivo é ter uma mobilidade facilitada e reconhecimento de direitos no território do outro Estado Parte, com o objetivo de promover uma integração de caráter social e cidadã nas áreas de fronteira.
Os instrumentos estabelecem regime diferenciado para os residentes das regiões fronteiriças, com destaque para a circulação vicinal e o acesso ao comércio de subsistência, ao trabalho, à educação e aos serviços públicos de saúde. Tais benefícios poderão ser exercidos por meio do Documento de Trânsito Vicinal Fronteiriço (DTVF).
Além disso, o acordo preconiza um regime de cooperação entre instituições públicas das cidades gêmeas nas áreas de vigilância epidemiológica, saúde, segurança pública, combate a delitos transnacionais, defesa civil, formação de docentes, circulação de bens culturais e combate ao tráfico ilícito desses bens, assim como a elaboração de planos conjuntos de mobilidade e desenvolvimento urbano e ordenamento territorial das localidades. Ainda na área da cooperação, o documento prevê a facilitação do cruzamento transfronteiriço de veículos de atendimento a situações de urgência e emergência em defesa civil, como ambulâncias e carros de bombeiros.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanhou a tramitação na Câmara dos Deputados desde a celebração em 2019, o acordo é um marco no processo de integração entre as cidades gêmeas de fronteira internacional e garantirá uma maior convivência harmônica entre as populações. Essa é, portanto, uma conquista dos Municípios fronteiriços do Mercosul, na medida que promoverá melhores condições de vida para os seus moradores.
Fonte: Agência CNM de Notícias
