O líder da oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), protocolou nesta terça-feira (27), representação no Tribunal de Contas da União (TCU) denunciando o que classifica como um esquema de simulação e fraude à lei na realização do chamado ”G20 Social”, evento paralelo ao G20, idealizado pela primeira-dama Rosângela da Silva (Janja). O parlamentar requer a imediata suspensão de pagamentos e bloqueio de bens da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), contratada para operacionalizar os eventos.
A denúncia afirma que a OEI foi usada como intermediária para contornar a legislação orçamentária e de licitações, viabilizando contratações sem controle externo com recursos públicos de diversos ministérios e empresas estatais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Petrobras.
Segundo Zucco, a manobra consistiu em envelopar serviços comuns e patrocínios em “acordos de cooperação internacional” integralmente subcontratados pela OEI com empresas privadas e editais plagiados do governo, pagando-se um adicional de até 10% como “taxas de administração”.
Os valores movimentados ultrapassam R$ 168 milhões, dos quais ao menos R$ 78 milhões estariam sem comprovação de uso. Só com as chamadas “taxas de administração”, estima-se um prejuízo de mais de R$ 7,3 milhões, alcançando R$ 33,6 milhões quando somados os contratos da COP30. A representação acusa ainda a utilização indevida de recursos da educação e programas sociais para financiar shows, hospedagens de luxo e atividades ligadas a movimentos como o MST, fraudando a LDO.
“O que se vê é uma rede estruturada para fraudar o orçamento e repassar milhões à OEI, favorecendo interesses políticos e pessoais sob o disfarce de internacionalização de eventos”, denunciou Zucco.
A petição pede a anulação dos contratos, a suspensão de pagamentos e doações à OEI e a investigação das autoridades envolvidas, incluindo a primeira- dama, ministros e dirigentes das estatais.
Zucco alerta que o TCU deve analisar o caso com urgência, diante do risco de novos danos ao erário. “Eu fico muito preocupado com a demora na tomada de providências. No caso do roubo do INSS, vimos que vários alertas foram feitos ao TCU, sem que tivéssemos uma posição mais firme na defesa dos aposentados e pensionistas. Só depois da porteira arrombada é que houve uma reação mais firme. O mesmo vale para a OEI. O tribunal tem o dever de agir urgentemente”, finalizou Zucco.
