O Brasil assistiu, estarrecido, ao anúncio do aumento do IOF feito pelo governo no último dia 22 de maio. Uma decisão tomada de forma unilateral, sem diálogo com o setor produtivo, com o Congresso Nacional ou com a sociedade. Um verdadeiro ataque à economia, à competitividade e ao bolso de quem trabalha e produz no país.
O impacto foi imediato: disparada do dólar, queda da bolsa e reação de repúdio de todos os setores. Diante desse cenário, o deputado federal Zucco (PL-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025, que susta os efeitos desse aumento abusivo e inconstitucional. A proposta já conta com amplo apoio de 12 frentes parlamentares e de todas as grandes confederações empresariais do país, como CNI, CNA, CNC, CNF, CNseg, OCB e Abrasca. Agora, precisamos avançar nas assinaturas para o requerimento de urgência e levar a proposta para votação direto no plenário. A cada dia que passa é um dia a mais de confisco sobre os setores produtivos.
O Jogo dos Sete Erros do Aumento do IOF
🔴 Erro 1 – Improviso absoluto
O governo surpreendeu mercado, indústria, comércio, agronegócio e até o próprio setor financeiro, sem qualquer aviso, debate ou análise técnica. Uma medida puramente arrecadatória e arbitrária.
🔴 Erro 2 – Confisco disfarçado de política fiscal
O objetivo não é outra coisa senão tirar dinheiro do setor produtivo para tapar o rombo das contas públicas. Não há contrapartida, nem política pública, nem estratégia econômica.
🔴 Erro 3 – Contradição com a reforma tributária
Logo após o Congresso aprovar uma reforma com a promessa de simplificação e redução de impostos, o governo rasga o espírito da reforma e, por decreto, aumenta impostos, traindo a confiança da sociedade e do próprio Parlamento.
🔴 Erro 4 – Ataque ao setor produtivo
O aumento do IOF encarece o crédito, sufoca empresas, inviabiliza investimentos e penaliza quem gera emprego. Micro, pequenas e médias empresas, agronegócio, indústria e exportadores são os mais afetados.
🔴 Erro 5 – Amadorismo fiscal
A reação do mercado foi devastadora. O governo precisou correr para redesenhar a medida, expondo seu improviso, sua fragilidade técnica e sua total desconexão com a realidade econômica.
🔴 Erro 6 – Insegurança jurídica e instabilidade econômica
Aumento de impostos por decreto, no meio da regulamentação da reforma tributária, gera pânico no mercado e desestimula investimentos, nacionais e estrangeiros.
🔴 Erro 7 – Destruição da confiança
O IOF turbinado é um recado claro: o governo não tem compromisso com a previsibilidade, nem com a responsabilidade fiscal. Quando a confiança quebra, quebra junto a economia.
O que muda na prática?
• IOF no crédito PJ: de 1,88% para 3,95% ao ano.
• Pequenos negócios (Simples Nacional): IOF dobra em empréstimos até R$ 30 mil.
• Câmbio em espécie: salta de 1,1% para 3,5%.
• Forfait (exportação): passa de 0% para 3,5%, prejudicando diretamente quem exporta.
• VGBL (previdência privada): taxa de 5% para aportes acima de R$ 50 mil mensais.
• “Risco-sacado” e cooperativas acima de R$100 mi/ano passam a ser tributados.
Por que o PDL é necessário?
O IOF tem natureza extrafiscal, ou seja, deve servir para regular setores específicos da economia, e não para arrecadar de forma permanente. Quando o governo utiliza esse imposto como instrumento arrecadatório, pratica desvio de finalidade, confisco disfarçado e afronta a Constituição.
O Congresso já está mobilizado. E o Brasil inteiro também.
Com o apoio massivo de 12 frentes parlamentares e de todas as confederações nacionais que representam a indústria, o comércio, o agronegócio, os serviços e o setor financeiro, o Congresso se prepara para derrubar esse decreto abusivo.
O recado é claro:
👉 Tolerância zero com aumento de impostos.
👉 O setor produtivo não aceita pagar a conta da incompetência fiscal.
👉 O Brasil quer previsibilidade, segurança jurídica e respeito à Constituição.
A batalha contra o aumento do IOF não é apenas técnica, é uma luta política, econômica e, sobretudo, uma defesa da liberdade econômica e do futuro do país.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, vai receber uma comitiva de deputados da oposição às 16h para tratar de pautas de interesse do grupo parlamentar. O encontro vai acontecer no gabinete da presidência.
Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados
