A bancada de oposição na Câmara dos Deputados foi recebida nesta terça-feira (27) pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar de quatro temas considerados prioritários: o PL da Anistia, a CPI do INSS (Roubo dos Aposentados), a regulamentação das redes sociais e o PDL que susta o aumento abusivo do IOF.
✅ PL da Anistia
Sobre o projeto que trata da anistia dos atos de 8 de janeiro, Hugo Motta afirmou que está empenhado em construir um texto capaz de reunir apoio no Plenário, que seja equilibrado e responsável. O presidente reforçou que sua disposição é trabalhar por uma proposta que corrija as injustiças, retire da cadeia os inocentes e garanta punição proporcional e justa àqueles que efetivamente participaram da depredação do patrimônio público.
✅ CPI do Roubo dos Aposentados
A oposição também cobrou de Hugo Motta uma posição em relação à instalação da CPI que investiga os descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas do INSS. Diante das dificuldades regimentais, o grupo solicitou que, caso não seja possível abrir a CPI na Câmara, o deputado Coronel Chrisóstomo possa assumir a presidência ou a relatoria da CPMI que já tramita no Senado, garantindo assim que haja voz da oposição na condução dos trabalhos.
✅ Regulamentação das redes sociais
Em relação ao avanço de decisões do STF sobre a censura das redes, a oposição manifestou preocupação com a possibilidade de o Judiciário impor, de forma unilateral, restrições severas à liberdade digital no Brasil. Por isso, o grupo solicitou a realização de uma Comissão Geral no Plenário da Câmara, com a participação dos diretores das principais plataformas e big techs, além de especialistas, juristas e representantes da sociedade. O objetivo é promover um debate amplo, transparente e democrático sobre a regulamentação das redes, especialmente diante do alerta de que empresas podem deixar o Brasil caso não haja segurança jurídica no ambiente digital.
✅ PDL contra o aumento do IOF
Por fim, a bancada de oposição tratou do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS), que susta o decreto do governo que elevou o IOF. Hugo Motta reiterou sua crítica à forma como o governo editou o aumento — sem diálogo, sem responsabilidade e no pior momento possível — e informou que o tema será levado para discussão na reunião de líderes desta semana. Segundo ele, caso a decisão da Câmara seja pela revogação, será necessário discutir alternativas fiscais que não penalizem o setor produtivo e nem a sociedade.
O deputado Zucco avalia que, diante da ameaça concreta de derrubada do decreto pela Câmara, o próprio governo poderá optar por recuar e sustar por conta própria o aumento do IOF, evitando mais desgaste político e econômico.
A reunião foi marcada por uma conversa franca, objetiva e com forte alinhamento da oposição na defesa de temas que impactam diretamente os direitos dos brasileiros, a liberdade de expressão, a economia e o respeito à Constituição.
