Na sessão desta terça-feira (27), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, por iniciativa do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), uma moção de apoio ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. O documento expressou solidariedade diante da abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), motivado por declarações do parlamentar em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e da liberdade de expressão.
Em sua manifestação, Zucco foi enfático: “Não podemos admitir que a legítima atuação parlamentar, seja dentro ou fora do território nacional, seja tratada como crime. Defender a liberdade e denunciar abusos é dever de qualquer representante do povo brasileiro.”
O requerimento, aprovado pela Comissão, ressalta que a atuação internacional de parlamentares faz parte da diplomacia legislativa reconhecida mundialmente e que não cabe criminalizar manifestações políticas realizadas no exterior. Segundo Zucco, a tentativa de cerceamento da liberdade parlamentar é “um grave atentado contra o Estado de Direito e uma afronta à própria Constituição, que garante imunidade aos parlamentares por suas palavras, votos e opiniões.”
“O que está em jogo aqui não é apenas a defesa de um deputado, mas sim a preservação das garantias constitucionais de todo o Parlamento e, consequentemente, da própria democracia brasileira”, completou o líder da oposição.
A moção também recorda que em ocasiões passadas, como durante o processo de impeachment de 2016 e a prisão do presidente Lula, membros do atual governo recorreram a organismos internacionais para defender seus pontos de vista, sem qualquer tipo de criminalização, reforçando que a diplomacia parlamentar é legítima e necessária.
