TCE-RS divulga 4° versão da cartilha Calamidade Pública nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) publicou, nesta segunda-feira (26), a 4° versão da cartilha “Calamidade Pública nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul”. A atualização considera as previsões da Lei Federal n° 14.981, de 20 de setembro de 2024. Esta edição busca indicar os principais instrumentos legais, como normativas e decisões emitidas
Redação AP
26 de maio de 2025
17:55
