O deputado federal Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, apresentou nesta quinta-feira (22) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar os efeitos do Decreto nº 12.466, editado pelo governo federal, que promove um forte aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com o parlamentar, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma medida abusiva, inconstitucional e prejudicial à economia nacional. “O governo escolheu, mais uma vez, punir quem empreende, trabalha e gera empregos. Estamos acionando o Congresso para barrar esse verdadeiro confisco disfarçado”, afirmou Zucco.
O aumento do IOF impacta diretamente empresas, profissionais autônomos e cidadãos. A alíquota sobre operações de crédito para empresas quase dobrou, saltando de até 1,88% ao ano para até 3,95%. Para micro e pequenas empresas optantes do Simples, a taxa sobe de 0,88% para até 1,95% ao ano. Operações de câmbio passam a ser tributadas em 3,5%, enquanto aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência do tipo VGBL terão incidência de 5%.
Segundo Zucco, além de gerar impacto negativo sobre a inflação e encarecer o crédito, a medida tem caráter meramente arrecadatório, em flagrante desvio da função extrafiscal do IOF. “O governo quer tapar buracos causados pelo aumento irresponsável dos gastos públicos. Isso inclui mais cargos, repasses milionários para ONGs, eventos e benesses para aliados, em vez de cortar despesas e respeitar quem paga impostos”, criticou o parlamentar.
