A Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento tornou pública a tabela de valores da Terra Nua (VTN) que servirá como base de cálculo para o Imposto Territorial Rural (ITR) referente ao exercício de 2025. A medida, que cumpre as normativas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil, detalha os preços por hectare de diferentes categorias de imóveis rurais no município.
Conforme a publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, os valores definidos são os seguintes:
• Lavoura com Aptidão Boa: R$ 10.768,55 por hectare, refletindo o potencial produtivo elevado dessas áreas.
• Lavoura com Aptidão Regular: R$ 9.745,08 por hectare, para terrenos com capacidade produtiva considerada média.
• Lavoura com Aptidão Restrita: R$ 8.556,28 por hectare, aplicável a áreas com limitações para a agricultura intensiva.
• Pastagem Plantada: R$ 10.091,32 por hectare, valorizando as áreas destinadas à criação de gado com pastagens cultivadas.
• Silvicultura ou Pastagem Natural: R$ 9.423,47 por hectare, englobando tanto áreas de floresta plantada quanto campos nativos utilizados para a pecuária.
• Preservação da Fauna ou Flora: R$ 747,58 por hectare, um valor diferenciado para áreas destinadas à conservação ambiental, reconhecendo sua importância ecológica.
A divulgação destes valores é crucial para os proprietários de imóveis rurais em Sant’Ana do Livramento, pois o ITR é calculado com base no VTN declarado pelo contribuinte, podendo a Receita Federal contestar valores que se desviem significativamente da tabela oficial. É importante que os produtores rurais e contribuintes estejam atentos a estes valores para o correto cumprimento de suas obrigações fiscais.
A Prefeitura reforça a importância de consultar a íntegra da publicação no Diário Oficial para obter informações detalhadas e evitar possíveis inconsistências na declaração do ITR. A medida busca promover a justiça fiscal e a regularidade no setor agropecuário do município.
