Medida prevê juros subsidiados, prazos estendidos e consultoria técnica para fortalecer a produção dos pequenos agricultores diante das mudanças climáticas
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (7), o relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ao Projeto de Lei 3.684/2024, que cria o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), tem como objetivo ampliar o acesso dos pequenos produtores a crédito, seguro agrícola e consultoria técnica.
Entre outros pontos, a proposta prevê juros subsidiados com teto de 2% ao ano, prazos de pagamento entre três e dez anos e carência de até dois anos, conforme o ciclo produtivo. A prioridade será para agricultores mais vulneráveis, como indígenas em regiões isoladas. A regulamentação do programa ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN) e das próprias cooperativas, respeitando critérios específicos.
Em seu parecer, Mourão defendeu a aprovação do texto sem alterações e ressaltou a importância da medida diante das recorrentes adversidades climáticas enfrentadas no país. “Secas prolongadas, inundações e variações de temperatura têm dificultado o ciclo produtivo e ameaçado a segurança alimentar de milhões de famílias brasileiras. O acesso facilitado ao crédito e ao seguro agrícola é uma forma eficaz de garantir a resiliência da produção familiar frente às mudanças climáticas”, destacou o relator.
O senador também enfatizou o papel estratégico das cooperativas regionais para adaptar o crédito às necessidades locais. “Devido às suas características geográficas e produtivas, o Brasil pode beneficiar-se enormemente de um programa nacional que incentive a criação de cooperativas financeiras e a oferta de seguro agrícola para proteger pequenos agricultores”, completou.
Mecias de Jesus argumenta que o país precisa fortalecer as cooperativas como suporte estrutural e econômico aos produtores. “Eventos como secas, enchentes e variações de temperatura vêm impactando diretamente a agricultura familiar. Precisamos de políticas públicas que atendam à realidade desses trabalhadores e garantam segurança alimentar à população”, afirmou.
Além de crédito e seguro, o programa também prevê a oferta de consultoria técnica agrícola, em parceria com instituições de pesquisa, para estimular práticas mais sustentáveis e produtivas. A proposta se inspira em modelos aplicados com sucesso em países como Estados Unidos, Índia e México, que oferecem programas de seguros agrícolas subsidiados para proteger pequenos produtores de riscos climáticos imprevisíveis.
A matéria agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo. Se aprovada e não houver recurso para votação em Plenário, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
