Homem é Preso por Violência Doméstica em Sant’Ana do Livramento

Nesta segunda-feira (5), a Polícia Civil de Sant’Ana do Livramento prendeu um homem de 55 anos por descumprir medidas protetivas e perseguição no contexto de violência doméstica, crime previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A prisão preventiva foi decretada pelo Poder Judiciário após representação da autoridade policial. O indivíduo foi encaminhado à penitenciária local após os procedimentos legais.
A Lei Maria da Penha visa proteger as mulheres da violência doméstica e familiar, prevendo medidas protetivas para garantir a segurança das vítimas. O descumprimento dessas medidas é considerado crime e pode resultar em prisão. A ação da Polícia Civil e do Poder Judiciário demonstra o compromisso em coibir a violência contra as mulheres e garantir a aplicação da lei.