O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Zucco (PL-RS), protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação criminal contra o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por omissão dolosa diante do maior escândalo já registrado no INSS envolvendo descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
A ação é fundamentada em vasta documentação, auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e investigações da Polícia Federal que expuseram uma organização criminosa instalada no alto escalão do INSS, a qual operava um esquema de fraudes para realizar descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas, a título de mensalidades associativas.
Entre os destaques da denúncia:
R$ 6,3 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024, sendo que até 90% desses valores podem ter origem fraudulenta;
O esquema teria se intensificado a partir de 2023, já sob responsabilidade direta de Carlos Lupi;
A CGU revelou que mais de 1 milhão de denúncias de descontos indevidos foram registradas de 2023 a 2024;
O INSS confessou sua incapacidade de validar os documentos das entidades e transferiu responsabilidades para os sindicatos;
Mesmo diante de alertas formais de parlamentares, da imprensa, da sociedade civil e de técnicos do próprio governo, Carlos Lupi não tomou providências para conter os abusos;
Há evidências de que Lupi atuou politicamente para manter no cargo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, alvo de investigação e posteriormente afastado pela Justiça.
“O ministro não apenas fechou os olhos diante de um crime contínuo contra os mais vulneráveis, como também ajudou a blindar os envolvidos. É inaceitável que um ministro de Estado se omita diante de um assalto institucional contra aposentados e pensionistas”, afirmou o deputado Zucco.
O que pede a representação:
1. Que a PGR instaure um procedimento de apuração criminal contra Carlos Lupi;
2. Que, havendo indícios, a investigação seja remetida ao Supremo Tribunal Federal, por prerrogativa de foro;
3. Que seja requerido o afastamento cautelar de Lupi do cargo de Ministro da Previdência.
A representação reafirma o compromisso da Oposição com a defesa da legalidade, da responsabilidade pública e dos direitos dos cidadãos mais frágeis. “Este caso não pode ficar impune. Não podemos aceitar que o sistema previdenciário seja capturado por interesses escusos e criminosos”, finalizou Zucco.
Assessoria de Comunicação
Gabinete do Deputado Federal Zucco – (PL/RS)
Líder da Oposição na Câmara dos Deputados
