A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio da Comarca de Santana do Livramento, realizará, no dia 14 de maio, mais um mutirão do Projeto Recomeçar. A atividade ocorrerá a partir das 12h, na sede da Comarca, localizada na Rua Barão do Triunfo, nº 385.
O Projeto Recomeçar tem como finalidade promover, de forma consensual, a regularização de situações jurídicas relacionadas a divórcios e uniões estáveis, incluindo o reconhecimento e a dissolução dessas uniões. Também são contempladas questões relativas à partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia e regulamentação da convivência familiar.
A iniciativa, que será realizada na semana do dia alusivo ao defensor público, visa garantir o acesso à justiça e oferecer suporte para que as pessoas possam reorganizar suas vidas de forma segura e estruturada.
Os interessados poderão agendar previamente o atendimento ou comparecer diretamente no local e data indicados, munidos dos seguintes documentos: documento de identidade, CPF, comprovantes de renda e de residência; identidade e CPF dos filhos, se houver; documentos que comprovem a existência de patrimônio comum; extratos bancários referentes aos últimos três meses de todas as contas que a parte possuir; e certidão de casamento atualizada, nos casos de divórcio.
O agendamento já está disponível. A expectativa é de que sejam formados duas equipes para atendimento das demandas previamente marcadas e outras duas para atender ao público por ordem de chegada, podendo haver ajustes conforme a necessidade de atendimentos.
