A Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento arquivou, nesta segunda-feira (28), a denúncia que pedia a cassação do mandato da prefeita Ana Tarouco (PL). O pedido foi rejeitado por doze vereadores. Três votaram pela admissibilidade e instauração do processo, um parlamentar estava ausente e o presidente da Casa, vereador Felipe Torres (PL) não tem direito a voto, conforme determinado pelo Regimento Interno do Poder Legislativo. Sendo assim, a denúncia foi arquivada por um placar de 12 x 3.
A denúncia foi assinada pelo advogado Cezzar Mendina (PDT) e pedia a apuração de um eventual descumprimento da Lei Orgânica. “A Chefe do Poder Executivo deixou de se apresentar perante a Câmara de Vereadores a fim de informar o estado em que se encontram os assuntos municipais e promover a prestação anual de contas”, diz trecho.
O documento ainda afirma que a prefeita “mostrou-se indiferente e despreocupada com a norma imperativa de apresentar-se em até 60 dias” ao Legislativo, permitindo que o prazo legal transcorresse, descumprindo a Lei Orgânica do Município. “Logo, ficou evidenciado que a denunciada, quando no pleno exercício do cargo de Prefeita Municipal, deixou de praticar ato de sua competência, incorrendo em infração político-administrativa por omissão”, consta no documento.
Votaram favorável a admissibilidade da denúncia: Dagberto Reis (PT), Juliana Lemos (PT) e Sargento Doze (Podemos).
Votaram contrário a admissibilidade da denúncia: Galo Del Fabro (PL), Márcio Pereira (PL), Eva Coelho (PL), Thomaz Guilherme (PL), Romário Paz (MDB), Xepa Gisler (MDB), Sargento Alvienes (Republicanos), Antônio Zenoir (Republicanos), Lídio Mendes Melado (Republicanos), Rafa Castro (PSB), Ulberto Navarro Garrão (Podemos) e Duda Amaral (Progressistas).
Ausente: Leandro Ferreira (PT).
Embora o presidente não vote, o vereador Felipe Torres disse publicamente que caso tivesse que votar, seria contrário à admissibilidade da denúncia.
