A prefeita de Sant’Ana do Livramento, delegada Ana Tarouco (PL), comentou o novo pedido de impeachment protocolado contra ela nesta terça-feira (22) e afirmou que “recebe sem nenhuma surpresa” a movimentação feita pelo advogado e presidente municipal do PDT, Cezzar Santana Mendina. A gestora também criticou a motivação política por trás da denúncia: “Espero que a Casa Legislativa não se deixe usar, mais uma vez, por um laranja que, a todo custo, deseja ou representa quem deseja a cadeira do executivo, mas não tem coragem de se lançar na urna”, declarou.
A denúncia acusa a prefeita de descumprir a Lei Orgânica do Município ao não comparecer à Câmara de Vereadores no prazo legal de até 60 dias para informar sobre os assuntos municipais e apresentar a prestação anual de contas. O documento afirma que a prefeita demonstrou “indiferença e despreocupação” com a obrigação legal, configurando, segundo Mendina, uma infração político-administrativa por omissão.
Esta não é a primeira vez que Cezzar Mendina apresenta uma denúncia contra a chefe do Executivo. Em 2021, ainda no primeiro ano do primeiro mandato de Ana Tarouco, ele protocolou outro pedido de impeachment, na ocasião motivado pela realização de uma apresentação de pagode na porta da Santa Casa de Misericórdia. A denúncia foi arquivada pela Câmara na época.
No novo pedido, Mendina solicita que a denúncia seja lida já na sessão desta quarta-feira (23) e que seja submetida à aceitação do Plenário, conforme determina o Decreto-Lei 201/1967. Caso a maioria simples dos vereadores aceite o pedido, será instaurado o processo de apuração, podendo resultar na cassação do mandato da prefeita ou na sua absolvição.
O processo seguirá os trâmites regimentais caso seja acolhido pela Câmara.
