qui, 10 de julho de 2025

Variedades Digital | 05 e 06.07.25

Advogado protocola pedido de impeachment da prefeita Ana Tarouco

De acordo com Cezzar Mendina, a Chefe do Executivo descumpriu a Lei Orgânica do Município
Cezzar Mendina (Foto: Yuri Cardoso)

O advogado e presidente municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Cezzar Santana Mendina, protocolou, na manhã desta terça-feira (22), o pedido de impeachment da prefeita de Sant’Ana do Livramento, delegada Ana Tarouco (PL), com o objetivo de cassar o seu mandato. De acordo com a denúncia: “a Chefe do Poder Executivo deixou de se apresentar perante a Câmara de Vereadores a fim de informar o estado em que se encontram os assuntos municipais e promover a prestação anual de contas”.

O documento ainda afirma que a prefeita “mostrou-se indiferente e despreocupada com a norma imperativa de apresentar-se em até 60 dias” ao Legislativo, permitindo que o prazo legal transcorresse, descumprindo a Lei Orgânica do Município. “Logo, ficou evidenciado que a denunciada, quando no pleno exercício do cargo de Prefeita Municipal, deixou de praticar ato de sua competência, incorrendo em infração político-administrativa por omissão”, diz trecho.

No fim, Mendina solicitou à Câmara o recebimento e processamento da denúncia, seguindo o rito estabelecido no decreto-lei 201/1967. O advogado também pediu ao Legislativo que a denúncia seja lida na primeira sessão e submetida a aceitação pelo Plenário da Casa Legislativa (o que deve ocorrer nesta quarta-feira, dia 23). Além disso, foram feitos mais pedidos no âmbito da tramitação do processo, caso a denúncia seja aceita pelos vereadores.

Procurada, a prefeita Ana Tarouco declarou: “Recebo sem nenhuma surpresa e espero que a Casa Legislativa não se deixe usar, mais uma vez, por um laranja que, a todo custo, deseja ou representa quem deseja a cadeira do Executivo, mas não tem coragem de se lançar na urna”.

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