O Poder Legislativo de Sant’Ana do Livramento emitiu, na tarde desta quinta-feira (17), uma nota oficial em resposta à polêmica envolvendo o adiamento da reunião de prestação de contas do Poder Executivo, que estava prevista para a manhã de hoje. O comunicado foi uma reação à nota divulgada anteriormente pelo Governo Municipal, que criticou a decisão do presidente da Câmara, vereador Felipe Torres (PL), por não realizar a sessão na ausência da prefeita Ana Tarouco (PL).
De acordo com a nota, o Legislativo esclarece que cabe exclusivamente ao presidente da Câmara deliberar sobre o andamento das atividades da Casa, o que inclui agendar, adiar ou readequar reuniões, com base em critérios administrativos e no interesse institucional. Segundo o texto, a reunião foi adiada em razão da ausência da prefeita, que se encontra em Brasília cumprindo agenda oficial pela AMFRO (Associação dos Municípios da Fronteira Oeste).
A decisão, conforme o Legislativo, levou em consideração a relevância do momento e a necessidade de diálogo direto com a chefe do Executivo. “Optou-se, legitimamente, pelo adiamento da atividade”, afirma o texto.
O Legislativo também lamentou a postura do Executivo, que, segundo a nota, tentou “impor a realização de um ato previamente cancelado, desconsiderando a autonomia e a independência do Legislativo, pilares fundamentais do regime democrático e do princípio da separação entre os Poderes”.
A Câmara reforçou que não houve qualquer impedimento para a entrega das informações por parte do Executivo, destacando que os dados foram devidamente protocolados junto à Secretaria da Casa Legislativa, “em pleno respeito ao dever de transparência”.
Por fim, o Legislativo reiterou seu compromisso com o diálogo institucional, “desde que pautado pelo respeito mútuo, pela legalidade e pela autonomia de cada Poder”.
Em manifestação nas redes sociais, o presidente da Câmara, vereador Felipe Torres (PL), classificou como “histórico” o episódio ocorrido nesta quinta-feira (17) no Legislativo Municipal. Segundo ele, o Poder Executivo tentou impor, por meio de “pressão e imposição”, a realização da sessão especial de prestação de contas, mesmo sem a presença da prefeita Ana Tarouco. Torres repudiou o que chamou de “ato antidemocrático” e afirmou que, em nenhum momento, deixou de reconhecer o vice-prefeito como chefe do Executivo em exercício. O vereador destacou que havia um entendimento prévio de que a nova data da sessão seria marcada apenas após o retorno da prefeita ao município. Ele também acusou o Executivo de usar o episódio como “cortina de fumaça” para desviar a atenção dos “sérios problemas” enfrentados pela cidade. “Continuo à disposição e comprometido com a verdade e a autonomia dos Poderes”, finalizou.
