O Líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Zucco (PL-RS), protocolou nesta quarta-feira (9). ofício direcionado ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma análise humanitária urgente e a extensão de medidas alternativas à prisão para todos os presos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023 que se encontram em situação similar àqueles já beneficiados por decisões recentes do próprio Ministro.
A iniciativa ocorre após o Ministro Cristiano Zanin, também do STF, ter negado seguimento a um Habeas Corpus coletivo impetrado anteriormente pelo Deputado Zucco, que buscava uma solução conjunta para a situação dos detidos. Diante da negativa da via coletiva, o Líder da Oposição apela agora diretamente ao Ministro Moraes, relator dos processos, para que aplique o princípio da isonomia e analise individualmente os casos mais urgentes.
No ofício, Zucco pede que os efeitos de decisões proferidas por Moraes em março e abril de 2025 (nas Ações Penais 1.166, 2.508 e 2.630), que concederam prisão domiciliar e outras cautelares a três réus, sejam estendidos de ofício (por iniciativa do próprio juiz) a todos os presos – provisórios ou condenados – do 8 de janeiro que enfrentam circunstâncias fático-processuais análogas. O pedido se baseia no artigo 580 do Código de Processo Penal, que prevê a extensão de decisões benéficas a corréus na mesma situação.
O documento ressalta a extrema necessidade de um olhar humanitário sobre esses casos, citando compromissos internacionais do Brasil (Regras de Bangkok e de Tóquio) e a persistência de denúncias sobre violações de direitos fundamentais. Zucco relembra a trágica morte de Cleriston Pereira da Cunha no Complexo Penitenciário da Papuda, que já tinha parecer favorável da PGR para prisão domiciliar devido a problemas de saúde, e alerta para o risco de novas perdas.
Para ilustrar a urgência, o ofício lista 19 casos específicos de presos em situação de grande vulnerabilidade, incluindo idosos (de 60 a 74 anos), pessoas com doenças graves (problemas cardíacos, pancreatite necrosada, psoríase grave, epilepsia, suspeita de hanseníase), mães de crianças pequenas (algumas com filhos doentes) e indivíduos com quadros severos de depressão.
“Após a negativa do HC coletivo pelo ministro Cristiano Zanin, buscamos sensibilizar o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, para que aplique o princípio da isonomia e conceda, por questão humanitária, medidas alternativas aos presos do 8 de janeiro que se encontram em situação semelhante àqueles já beneficiados por suas próprias decisões recentes”, afirma o Deputado Zucco. “Não podemos permitir que mais tragédias ocorram por falta de um olhar individualizado e humano. São pais, mães, idosos, pessoas doentes que merecem cumprir suas penas ou aguardar julgamento de forma digna, conforme a lei e os princípios humanitários”, reitera o líder da oposição.
O ofício sugere ainda a formação de uma força-tarefa no STF para dar celeridade à análise desses processos, reconhecendo a complexidade e o volume de casos sob a relatoria do Ministro Moraes.
