Zucco apresentou as denúncias ao presidente Bolsonaro e anunciou uma série de medidas para investigar o caso
O líder da oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), fez uma apresentação nesta terça-feira (8) sobre as mais recentes denúncias envolvendo o governo federal e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI). A reunião contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e dos vice-líderes da oposição.
Reportagem publicada pelo Estadão revela que decretos do governo Lula ampliaram o poder e os ganhos da entidade, com contratos que somam R$ 710 milhões.
Diante da gravidade das denúncias, a oposição tomou medidas enérgicas para investigar o caso:
* Representação ao TCU: A oposição protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando uma investigação minuciosa sobre os contratos e os decretos do governo Lula.
* CPMI: Foi proposta a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a fundo as possíveis irregularidades e responsabilidades.
* Ação Popular: Uma ação popular foi protocolada na Justiça, buscando a anulação dos contratos e a responsabilização dos envolvidos.
Segundo Zucco, “não podemos tolerar o uso indevido do dinheiro público. Exigimos transparência e responsabilidade. O governo Lula precisa explicar esses contratos milionários e as razões para a ampliação do poder dessa organização internacional”, declarou.
Entenda o caso
A reportagem do Estadão denuncia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que ampliaram significativamente os poderes e os ganhos da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) no Brasil. A OEI é uma organização internacional voltada para cooperação educacional, científica e cultural entre países ibero-americanos, mas passou a atuar como intermediária em contratos públicos sem licitação, o que já rendeu a ela cerca de R$ 710 milhões em contratos. Esses decretos, assinados ao longo da atual gestão, concedem privilégios inéditos à OEI, incluindo imunidades e isenções típicas de representações diplomáticas.
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, aparece no centro da polêmica por sua aproximação com a OEI e sua presença em eventos promovidos pela organização. Reportagens indicam que Janja mantém interlocução direta com representantes da OEI e teria influência nas decisões que favoreceram a entidade. A atuação dela, embora não oficial, tem levantado críticas por indicar uma possível interferência indevida na administração pública, especialmente em decisões com forte impacto financeiro e institucional.
Especialistas em gestão pública apontam que isso pode abrir margem para irregularidades e dificultar a fiscalização dos gastos públicos. O modelo, embora previsto em lei, estaria sendo utilizado de forma ampla e questionável, com pouca transparência e controle.
A denúncia reacende o debate sobre o uso de organismos internacionais para driblar exigências legais como licitações e prestações de contas mais rigorosas. A oposição vê nos decretos um possível desvirtuamento da lei para beneficiar uma organização estrangeira com laços políticos no governo.
