Na manhã desta quinta-feira (27), teve início o evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), através de sua Escola de Gestão e Controle, e pela Prefeitura de Rio Grande para capacitação sobre a Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). A ação educativa, que se estende até o final da tarde de sexta-feira (28), reúne mais de 100 pessoas, entre servidores, secretários municipais, vereadores e outros agentes públicos dos municípios da região.
A abertura foi feita pelo coordenador do Serviço Regional de Pelotas, o auditor de controle externo Renato Grassi, e pela prefeita de Rio Grande, Darlene Pereira. “Nosso time da Regional de Pelotas está atento à implementação da nova lei e tem cumprido sua missão fiscalizatória com firmeza, mas também com sensibilidade à realidade, quase sempre desafiadora, vivenciada pelos nossos fiscalizados,” disse Renato Grassi. Já Darlene Peteira ressaltou a importância da iniciativa: “Todos nós, quem fiscaliza e quem é fiscalizado, buscamos o mesmo: concretizar o interesse público com observância da lei,” assinalou.
Nos dois dias, os auditores do TCE-RS Andrea Mallmann Couto, Agemir Marcolin Junior e Davi Lemos Ballester tratarão de temas como governança, planejamento, modalidades, fase externa e contratos, abordando casos práticos e a jurisprudência recente sobre a matéria. Também participam da capacitação os auditores Diego Ferraz e Felipe Bartollo, ambos do Serviço Regional de Pelotas. “Como a lei é relativamente recente, e considerando o que vemos a partir de nossa experiência de auditoria nos municípios da nossa região, tenho convicção que ações de educação como essa são cruciais e fazem total diferença,”, ponderou Davi Lemos Ballester, que há mais de uma década acompanha a evolução dos jurisdicionados da Região de Pelotas.
O evento conta com o apoio do SENAC Rio Grande, que disponibilizou o auditório da unidade para a realização.
