O trabalho de fiscalização e orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) resultou numa economia estimada de R$ 2,7 milhões, durante a fiscalização da Concorrência Eletrônica 03/25 do Executivo de Passo Fundo. O objetivo da licitação é a realização de obras no trevo da ERS 324, orçada inicialmente em R$ 20,9 milhões. A ação foi desenvolvida pelos Serviços Regionais de Passo Fundo e Erechim.
As ações prévias de auditoria desenvolvidas pelo Tribunal de Contas identificaram uma série de lacunas no edital de licitação, como parâmetros e métricas adotados na formação da planilha orçamentária, quesitos relativos a exigências técnicas de futuros licitantes e, utilização de insumos técnica e economicamente menos vantajosos para o Executivo municipal.
A atuação concomitante e preventiva do TCE-RS, em conjunto com o Município de Passo Fundo, permitiu que o Executivo identificasse oportunidades de melhoria levantadas nas reuniões mantidas com a equipe do Tribunal, resultando na anulação do Edital.
Após adoção das sugestões propostas, houve a publicação de nova licitação, com a redução do orçamento para R$ 18,2 milhões, tendo sido este o preço final homologado. Assim, a atuação viabilizou a racionalização de aplicação de recursos públicos de forma positiva para a sociedade, importando em economia ao erário Municipal.
Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
