O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promoveu o webinário “A Ouvidoria como Ferramenta de Participação”, na tarde desta quinta-feira (20). A atividade faz parte do “Ouvidoria Day”, uma série de eventos simultâneos realizados pelos Tribunais de Contas, com o apoio do Instituto Rui Barbosa e da Atricon, para incentivar a participação da sociedade no controle da administração pública. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do TCE-RS e contou com a participação do conselheiro-ouvidor do TCE-RS, Cezar Miola, e da coordenadora da Assessoria da Ouvidoria, Thaís Schumann Krahn, mediados pelo diretor da Escola do TCE, Diego Louzada Vieitez.
O encontro se dedicou a destacar a relevância dessas unidades na promoção da transparência pública e no fortalecimento da democracia. A programação teve início às 14h, com a abertura conduzida pelo conselheiro Cezar Miola, que abordou a temática “Garantia da Participação Cidadã por meio das ouvidorias públicas”, ressaltando como a implementação efetiva dessas unidades contribui para a melhoria da gestão pública e do relacionamento entre os cidadãos e os órgãos governamentais. “As ouvidorias devem promover canais de comunicação para que a população possa participar ativamente dos processos de fiscalização e acompanhamento das ações públicas. Para tanto, precisam ser estruturadas para atuarem de forma transversal e estratégica, e não apenas como unidades administrativas, não raro percebidas lateralmente pela administração pública”, disse.
A coordenadora da Assessoria da Ouvidoria, Thaís Schumann Krahn, detalhou os aspectos do Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017), citando exemplos práticos da sua aplicação e boas práticas para o funcionamento efetivo das ouvidorias. “Há inúmeras soluções tecnológicas que podem dar suporte para melhorar o atendimento ao cidadão. Por outro lado, as demandas apresentadas pela população podem servir de subsídios para o aperfeiçoamento da atuação governamental e da prestação dos serviços públicos”, enfatizou. A utilização de linguagem simples e a agilidade no processamento das informações foram pontos destacados na fala da coordenadora. “ O cidadão precisa compreender as informações que são repassadas sobre os serviços que são a ele oferecidos”.
Os últimos 15 minutos do webinário foram dedicados ao esclarecimento de dúvidas dos participantes.
Saiba mais:
O Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos busca garantir o acesso dos cidadãos aos serviços prestados pela administração de forma efetiva e transparente. A legislação também regula a atuação das ouvidorias públicas e permite que os cidadãos apresentem denúncias, reclamações, sugestões e elogios, assim fortalecendo a participação e o controle social na gestão pública.
Assista à íntegra do evento em https://www.youtube.com/watch?v=Q5yrApQqpPo
