O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) disponibilizou, na página principal do seu portal, no espaço “Temas Especiais”, a cartilha “O que não fazer na Administração Pública: regras básicas para início de gestão”. O material visa prevenir equívocos e orientar os gestores públicos, de forma prática, sobre condutas que devem ser evitadas na Administração Pública.
O material foi elaborado a partir de casos reais pesquisados nos processo de Contas Anuais dos municípios, e da experiência prática das equipes de auditoria do Tribunal. Ao apresentar um conjunto de boas práticas envolvendo diversas áreas da gestão pública, a Cartilha serve de auxílio aos administradores em suas tomadas de decisões neste inicio de mandato.
O trabalho reúne quatorze assuntos, como plano plurianual, sistema de proteção da Defesa Civil, assistência social, saúde, educação, segurança pública, gestão tributária, gestão fiscal, contábil e patrimonial, gestão previdenciária, tecnologia da informação, contratos de concessões e parcerias público-privadas, transporte coletivo urbano por ônibus, obras públicas, controle interno, compromisso dos fiscalizados junto ao TCE-RS, gestão de resíduos sólidos e transparência. A inciativa apresenta também 50 exemplos do que não fazer na gestão pública.
O TCE destaca que a cartilha é um instrumento vivo e será atualizada à medida que novos casos forem ganhando relevância no cotidiano das fiscalizações e dos demais acompanhamentos realizados pelos serviços de auditoria do Tribunal de Contas, sempre com a intenção de melhor orientar os atuais gestores.
O trabalho serve de alerta aos gestores públicos e busca promover uma cultura de governança e transparência, reforçando o compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e o respeito aos direitos dos cidadãos.
O material foi elaborado em parceria pela Direção de Controle e Fiscalização (DCF) e Consultoria Técnica (CT) do TCE-RS e pode ser acessado aqui.
Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
