A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) manifesta sua preocupação com o Projeto nº 320/2025, que trata da securitização das dívidas de produtores rurais. Embora reconheçamos a necessidade de medidas para solucionar o endividamento do setor, o texto apresentado não resolve de forma adequada a realidade dos produtores, especialmente no Rio Grande do Sul.
Diferentemente da securitização realizada há 25 anos, quando o problema da dívida do agronegócio estava concentrado no Banco do Brasil, hoje a situação é muito mais complexa. O passivo dos produtores envolve não apenas o Banco do Brasil, mas também bancos públicos e privados, cooperativas, cerealistas, revendas e outros agentes do setor. O financiamento da atividade agropecuária foi pulverizado, e qualquer solução deve levar isso em consideração. Não adianta tratar a dívida do produtor como se fosse um problema restrito a poucos credores, quando, na realidade, trata-se de um único passivo distribuído entre diversos financiadores.
A securitização que defendemos deve unificar todas essas dívidas em uma única conta e alongar o prazo de pagamento, permitindo que os produtores tenham condições reais de recuperação financeira. Além disso, é fundamental evitar a definição prematura de percentuais de rebate e juros sem uma análise aprofundada do cenário econômico. Qualquer proposta que não se sustente na realidade pode gerar falsas expectativas e, em vez de ajudar, pode agravar ainda mais a insegurança no campo.
Embora o texto original do projeto não contemple as dívidas com cerealistas e revendas, entendemos que este não é o momento de dividir o setor. O problema do agro é muito maior, e precisamos de discernimento para buscarmos unidade na solução dessa crise. O fundamental é garantir que, ao longo do processo, toda a realidade da dívida seja contemplada, incluindo os passivos com o setor privado.
A ACEBRA reconhece o esforço do autor no Senado e apoia as negociações para o aprimoramento do projeto. Precisamos primeiro convencer o próprio governo da importância dessa medida, uma vez que estamos tratando de um passivo estimado em cerca de R$ 200 bilhões. Por isso, seguimos empenhados em contribuir com soluções realistas e efetivas, garantindo que o projeto avance de maneira a contemplar todos os credores do setor.
A ACEBRA seguirá dialogando com as autoridades para que a securitização das dívidas do agronegócio seja ampla, realista e eficaz, garantindo que os produtores possam superar essa crise de maneira sustentável.
Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA)
