qui, 24 de julho de 2025

Variedades Digital | 19 e 20.07.25

Programa Desenrola Rural é publicado no Diário Oficial com descontos de até 80% nas dívidas de agricultores

foto:cedida

 

Foi publicado nesta quarta-feira (12), o decreto 12.381, que estabelece o Desenrola Rural. A proposta apresentada pelo deputado estadual Adão Pretto Filho (PT-RS) em 2023, ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, vai beneficiar mais de 943 mil pequenos produtores e assentados da reforma agrária de todo o país, cujas dívidas somam mais de R$ 19,5 bilhões. A medida visa oferecer a esses agricultores uma forma de regularizar suas pendências financeiras.

“Durante a Expointer de 2023, tive a oportunidade de conversar com o ministro Paulo Teixeira sobre o drama das famílias do campo, que vinham de sucessivas estiagens e acumulavam dívidas com a própria União que inviabilizavam a contratação de crédito”, explica Adão Pretto Filho. O deputado afirma ainda que a proposta inicial foi inspirada no Desenrola Brasil, programa do governo federal para limpar o nome de pessoas com restrição de crédito.

O programa Desenrola Rural abrange débitos com mais de um ano de atraso, incluindo aqueles que estão inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) e registrados em prejuízo dos fundos constitucionais de financiamento, como o Pronaf, o Crédito Fundiário e o Crédito Instalação. A renegociação inclui também dívidas com os fundos do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO), contratadas entre 2012 e 2022.

Com a adesão ao Desenrola Rural, os agricultores terão a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos de até 80%. Para dívidas de até R$ 10 mil, o desconto pode ser de 80%, e para valores maiores, os percentuais diminuem gradualmente, com descontos de até 40% para dívidas superiores a R$ 50 mil.

O prazo para renegociação das dívidas será de três a dez anos, com descontos de até 65% para débitos de até R$ 10 mil, 45% para valores entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, 35% entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, e 25% para valores acima de R$ 50 mil. Além disso, haverá descontos fixos de R$ 2 mil, R$ 6 mil e R$ 8 mil para as três últimas faixas.

Os agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar poderão acessar o Desenrola Rural por meio de diferentes plataformas. A regularização dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União poderá ser feita pelo portal digital Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para as dívidas com os fundos constitucionais FNE, FNO e FCO, a renegociação será realizada através do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, respectivamente.

Além disso, os produtores com débitos no Crédito Instalação, do Incra, poderão utilizar o canal da própria instituição. Para as demais dívidas, a renegociação ocorrerá diretamente com as instituições financeiras responsáveis pelos créditos.

O Desenrola Rural também oferece descontos de até 96% para dívidas do Crédito Instalação do Incra, contratadas entre 2014 e 2023. Os valores variam conforme a modalidade: 96% para habitação e reforma habitacional, 90% para apoio inicial, 80% para fomento, fomento mulher, semiárido e florestal, e 50% para cacau e recuperação ambiental. O prazo para adesão ao programa vai até o final de 2025.

Hombre que cumple funciones para la intendencia de Rivera fue detenido por almacenamiento de material pornográfico

El mismo fue denunciado ante la Sección Trata y Tráfico de Personas (TTP) de la Dirección de Investigaciones de la Jefatura de Policía de Rivera En la jornada de este jueves 23 de julio del corriente 2025 los integrantes de la Sección Trata y Tráfico de Personas (TTP) de la Dirección de Investigaciones de la Jefatura de Policía de Rivera