Os trabalhos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizados em parceria com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS), geraram economia de R$ 3,6 milhões.
Durante análise da tabela do cálculo indenizatório de materiais asfálticos, o Serviço de Auditoria de Engenharia e Desestatizações do Estado (SAEDE) do TCE- RS, percebeu que a tabela superestimava os valores de PIS e COFINS ao considerar o ICMS na base de cálculo. Desta forma, o Tribunal e o DAER alteraram a fórmula para a elaboração dos preços com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que retira o ICMS da base de cálculo do PIS e do COFINS.
A fórmula corrigida resultou na redução de 2,09% no valor a partir da com- petência de fevereiro de 2024. O valor médio anual indenizado de materiais asfálti- cos é de R$ 135.712.738,68. Com a alteração, estima-se uma economia anual de R$ 2.833,260,69.
Além da redução de despesas tributárias, a parceria também possibilitou eco- nomia nos custos contratuais da construção da ponte sobre o Rio Soturno, no Km 35 da ERS-348, entre Faxinal do Soturno e o distrito de Santos dos Anjos, destruída nas enchentes de maio passado. Após desistência da primeira colocada na l icitação para execução da obra, o TCE, juntamente com equipe técnica do DAER, indicou a possibilidade de negociação mais vantajosa nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos. Adotadas as medidas, foi possível reduzir o valor total do contrato de R$ 15.523.000,00 para R$ 14.700.000,00, resultando em uma economia de R$ 823.000,00.
Mateus Rocha – Assessoria de Comunicação
