A coordenadora do setor de ICMS de Sant’Ana do Livramento, Cláudia Janice Alfonso Silva, concedeu entrevista à reportagem de A Plateia para esclarecer o período de censo anual e as mudanças que impactam diretamente nos produtores rurais da região. O prazo, para os agricultores regularizarem seus Talões de Produtor e atualizarem as notas fiscais, vai até o dia 15 de março.
A ação consiste em levar o Talão de Produtor até o setor de ICMS, onde as notas utilizadas ao longo do ano serão lançadas, permitindo que o Talão seja devidamente revisado e devolvido ao produtor. O procedimento faz parte do processo de envio de informações que garante o retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) ao município.
“Esse é um procedimento essencial para a regularização fiscal e contribui diretamente para o retorno de recursos para o município. A participação dos produtores é fundamental”, explica Cláudia Janice.
Além do censo, a coordenadora destacou a mudança importante que entrará em vigor em breve: a exigência da emissão de nota fiscal eletrônica para os produtores que faturaram mais de R$ 360 mil em 2023 ou 2024. Esse novo modelo passa a ser obrigatório a partir do dia 1º de julho, após um período de transição que vai até 30 de junho. Durante este intervalo, os produtores ainda poderão utilizar o modelo de nota fiscal impressa. Para os produtores que faturaram abaixo de R$ 360 mil, o prazo para adaptação ao sistema eletrônico é até 1º de janeiro de 2026.
Em caso de dúvidas, o setor de ICMS está disponível para orientação na Secretaria da Fazenda de Sant’Ana do Livramento, na rua Brigadeiro Canabarro, nº 740, das 7h30 às 13h30.
A coordenadora reforça a importância da regularização fiscal para garantir o cumprimento das obrigações tributárias e evitar contratempos no futuro.
