Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) terá recesso de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025. Também ficam suspensos os prazos processuais no período de 20/12/2024 a 20/01/2025, conforme disposto em resolução (RES nº 1.067/2016).

O tribunal manterá plantões durante o recesso para atendimento de demandas emergenciais e eventual tutela de urgência.
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Os pedidos de tutela de urgência sobre procedimentos licitatórios devem ser protocolados exclusivamente pelo Portal do TCE-RS, pelo Processo Eletrônico (e-TCERS), selecionando o protocolo “Representação contra ilegalidades em Licitações e Contratos (RES 1.120/2020)”.

No portal do TCE-RS, o Processo Eletrônico é acessado pela guia “Para o Fiscalizado”, mediante autenticação GovBR. Os pedidos de tutela de urgência sobre procedimentos licitatórios devem ser protocolados exclusivamente pelo Portal do TCE-RS, pelo Processo Eletrônico (e-TCERS), selecionando o protocolo “Representação contra ile-galidades em Licitações e Contratos (RES 1.120/2020)”.

​​​​​​​No portal do TCE-RS, o Processo Eletrônico é acessado pela guia “Para o Fiscalizado”, mediante autenticação GovBR.