Foi realizada na manhã desta segunda-feira (11/11), a leitura do Relatório Final da Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico, criada para promover um ambiente favorável para os negócios e o desenvolvimento econômico do RS, desburocratizar, remover barreiras legais e entraves e dar suporte aos setores atingidos pelo eventos climáticos em 2023 e 2024.
A Comissão Especial foi criada no início de julho e, dentro do prazo regimental de 120 dias, realizou reuniões técnicas, teve missões em São Paulo e Goiás e promoveu um seminário de Desburocratização, Inovação e Soluções.
Com 58 páginas, o relator, Rodrigo Lorenzoni, apresentou 14 proposições para melhorar a competitividade do RS e consolidar um modelo de desenvolvimento equilibrado e resiliente. Duas delas dizem respeito a alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, para que todos os projetos de lei de autoria de deputados sejam acompanhados de estimativa de impacto de custos e para que a desburocratização seja incluída como escopo de uma Comissão Permanente.
Onze proposições são sugestões ao Poder Executivo, entre elas, a extinção do salário mínimo regional, um novo programa de recuperação fiscal, mudanças nos processos de licenciamento ambiental, aumento nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e ampliação do rol de atividades econômicas de baixo risco.
A Comissão também propõe a elaboração de um Projeto de Lei que proíba o Estado de exigir de qualquer fornecedor ou contribuinte, a apresentação de certidões de regularidade fiscal, tributária ou de qualquer outra natureza, quando essas estiverem disponíveis para consulta direta nos sistemas de informações públicas.
O relatório, elogiado pelo presidente Guilherme Pasin e por integrantes da Comissão, foi aprovado por 8 votos favoráveis e 3 contrários. Deputados do PT não concordam com a proposição que sugere a extinção do salário mínimo regional.
Para Rodrigo Lorenzoni, “a Comissão além de caminhos para o fortalecimento de setores estratégicos, buscou incentivar a inovação, simplificar processos, desburocratizar e assegurar a competitividade do RS no cenário nacional e global. Nosso relatório traz uma contribuição significativa para a construção de um futuro promissor para a economia e para a qualidade de vida dos gaúchos”.
