O Movimento SOS AGRO RS, junto com as entidades representativas do setor agropecuário
gaúcho — Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos
Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) e Federação das Cooperativas
Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (Fecoagro) —, por meio de requerimento
apresentado pelos Deputados Federais Afonso Hamm e Marcel van Hattem, realizou uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
da Câmara dos Deputados, no dia 5 de novembro de 2024, para tratar dos problemas que os produtores rurais gaúchos ainda enfrentam para renegociar dívidas e acessar linhas de crédito junto às instituições financeiras.
Além das entidades e dos proponentes, a audiência pública contou com a presença do
presidente da CAPADR, Deputado Federal Evair de Melo, parlamentares da bancada gaúcha e demais deputados federais e senadores.
Após amplo debate com agricultores, representantes do Governo Federal, Banco Central, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Banco do Estado do Rio Grande do Sul, tornamos pública a Carta Conjunta do Movimento SOS Agro, com as
demandas e sugestões do setor agropecuário do Rio Grande do Sul, oficializando o posicionamento
do segmento junto ao Governo Federal.
1. Aporte imediato de mais R$ 10 bilhões para capital de giro aos produtores rurais;
2. Ampliação do prazo de parcelamento estabelecido na Medida Provisória 1247/2024, de 4 para 8 anos (mesmo prazo estabelecido nas negociações da Resolução 5172/2024);
3. Flexibilização das garantias exigidas para que o produtor possa acessar as linhas de crédito;
4. Flexibilização das análises de crédito, especialmente para produtores negativados;
5. Votação da Medida Provisória 1247/2024, considerando, na elaboração do parecer, as
emendas 6 a 11, protocoladas pelo Deputado Federal Afonso Hamm, as emendas 19 a 21 e
29, protocoladas pelo Deputado Federal Marcel van Hattem, as emendas 30 a 35 e 97,
protocoladas pelo Deputado Federal Alceu Moreira, as emendas 36 a 41, protocoladas pelo Deputado Federal Ubiratan Sanderson e as emendas 90 a 95, protocoladas pelo Senador da República Hamilton Mourão;
6. Redução do spread do BNDES, dos atuais 1,5% para 0,5%;
7. Cumprimento da promessa de implementação do Fundo Garantidor para suprir as garantias;
8. Pedido de nova reunião presencial com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad;
9. Desenquadramento de CNPJs do regime tributário Simples.
Como resultado dessa audiência,reafirmamos o compromisso do Movimento SOS Agro e das entidades parceiras em buscar, por meio do diálogo, soluções concretas para os desafios enfrentados pelos produtores rurais gaúchos. Continuaremos engajados em promover uma interlocução produtiva com o Governo Federal e as instituições financeiras para atender às necessidades do setor agropecuário, essencial para a economia do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Este é um passo importante para assegurar o apoio necessário aos agricultores, garantindo seu desenvolvimento e sustentabilidade.
Brasília, 07 de novembro de 2024.
Afonso Hamm
Deputado Federal PP/RS
Graziele Camargo
Coordenadora Movimento SOS Agro
Marcel van Hatten
Deputado Federal NOVO/RS
