Na Ordem do Dia da reunião desta terça-feira (05/11) da Comissão de Constituição e Justiça, o parecer do relator ao Projeto de Lei 150/2023, que cria o Plano de Revisão dos Gastos Públicos, foi votado e aprovado por unanimidade.
O PL, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, ficou do início de 2023 até o mês de dezembro à espera do parecer do relator na CCJ. A partir de então, mesmo com parecer favorável, teve início uma sequência de pedidos de vista. Foram seis pedidos de todas as bancadas com representação na Comissão.
O Plano Estadual de Revisão de Gastos visa institucionalizar na administração pública um processo de revisão contínua e transparente das despesas, que envolva executivo, legislativo e sociedade em uma gestão fiscalmente responsável dos recursos públicos. Também chamado de Spending Review (Revisão Periódica de Gastos), o plano é uma ferramenta de administração das finanças públicas, que poderá criar espaço fiscal para custear novas prioridades, ampliar políticas mais eficientes e eficazes, lidar com pressões de gastos emergenciais ou reduzir o endividamento público.
“Queremos que o RS, alinhado às melhores práticas internacionais, assim como boa parte dos países que integram a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, seja o precursor de uma verdadeira revolução no campo da gestão e orçamento. O Plano Estadual de Revisão de Gastos será um avanço institucional consistente à governança orçamentária, em que os recursos públicos serão destinados a políticas prioritárias e eficientes”, afirma Rodrigo Lorenzoni.
Depois da CCJ, o Projeto de Lei 150/2023 será distribuído às comissões de mérito.
