“65% dos municípios gaúchos possuem Regimes Próprios de Previdência Social. Desta forma, o trabalho de orientação do Tribunal de Contas do Estado é essencial para primar o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão”. A afirmação foi feita pela coordenadora do Centro Especializado de Auditoria Previdenciária (CEPREV) do TCE-RS, Aline Michele Buss Pereira, durante o II Seminário sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O evento realizou-se hoje (26). na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre.
A iniciativa. promovida pelo TCE-RS, objetivou debater temas relacionados aos Regimes Próprios de Previdência Social, como o acúmulo de benefícios previdenciários e o equilíbrio das contas públicas, além de atualizar os servidores que atuam na área em relação às novidades normativas introduzidas após as enchentes no RS.
De acordo com a auditora de Controle Externo, Raquel Brodt Damm, o seminário abordou pontos fundamentais trazidos pela Emenda Constitucional nº 103/2019, em especial sobre no artigo 24 que instituiu uma nova sistemática de acumulação de benefícios previdenciários para fins de aplicação de redutores.
Gustavo Adolfo Carrozzino, auditor de Controle Externo, destacou a importância do evento para apresentar alguns pontos importantes que o TCE-RS orienta no controle externo, como o repasse de contribuições no cenário pós-calamidade, além do equilíbrio financeiro e atuarial, bem como a gestão de investimentos. “É uma oportunidade para a abertura de diálogo direto com os RPPS, de forma a orientar na correta condução das questões abordadas”, afirmou.
Foto: Vinicius Reis.
