Estado e municípios do Rio Grande do Sul receberão um total de R$ 474 milhões por meio do processamento automático da compensação previdenciária. A medida, que teve apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), foi efetivada pelo Ministério da Previdência Social durante os eventos climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul em maio.
Aproximadamente 86% dos municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) foram beneficiados com a medida. O resultado individualizado do processamento automático entre os RPPS e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pode ser consultado no sistema Comprev e BG Comprev.
A ação do TCE, por iniciativa da equipe do Centro Especializado de Auditoria Previdenciária (CEPREV), foi importante para a edição da Portaria MPS nº 2.191, de 1º de agosto de 2024, que autorizou o processamento automático dos requerimentos do Estado e dos municípios gaúchos, priorizando a compensação devido ao reconhecimento do estado de calamidade pública e da situação de emergência.
Aline Buss Pereira, coordenadora do CEPREV, destaca que a medida contribuirá para a busca da sustentabilidade previdenciária dos municípios e garantirá o pagamento dos aposentados e pensionistas.
