qui, 18 de setembro de 2025

Variedades Digital | 13 e 14.09.25

TCE-RS e TCU organizam atuação conjunta de fiscalização no Estado

Técnicos dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-RS) e da União (TCU) estiveram reunidos, na última sexta-feira (6), para organizar ações fiscalizatórias conjuntas para os recursos federais que estão vindo para o Rio Grande do Sul. O objetivo da parceria é acompanhar a implantação e operacionalização dos auxílios financeiros instituídos pelas Medidas Provisórias 1219 e 1228/2024 (Auxílio Reconstrução), destinados a famílias desalojadas ou desabrigadas, e da 1.230/2024, voltada a trabalhadores de empresas localizadas em municípios afetados pelas enchentes no Estado.

Os dois programas somam um total de transferência direta de renda de aproximadamente R$ 1,9 bilhão, envolvendo exclusivamente recursos federais. A iniciativa dos dois Tribunais prevê visitas a nove municípios gaúchos, abrangendo cinco dos doze Serviços de Auditoria que integram a Supervisão de Auditoria Municipal do TCE-RS, que irão participar diretamente das ações em parceria com as equipes de fiscalização do TCU.

A parceria pretende, além de facilitar o contato com os munícipios, utilizar a experiência local dos Serviços de Auditoria do TCE-RS para que sejam repassados importantes subsídios e informações aos trabalhos liderados pelo TCU, órgão responsável pela fiscalização de programas organizados pelo governo federal.

Participaram da reunião o Diretor de Controle e Fiscalização (DCF), Roberto Tadeu de Souza Júnior, a Supervisora da Auditoria Municipal (SAM), Juliana Baum, e os Coordenadores dos Serviços de Auditoria Municipal Fábio Beling (SPA), Gilvane Amorim (SRPA-I), Matheus Fachin (SRPA-II), Giuliani Schwantz (SRSC), Cesar Cavion (SRCS), Marco Teixeira (SRSM) e Diego Ferraz (SRPL).

Ângelo Borghetti é reconduzido ao cargo de procurador-geral do MPC

  Na segunda-feira (22), ocorre, às 10h, a cerimônia de posse do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Ângelo Borghetti, no auditório Romildo Bolzan, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em Porto Alegre. Ele será reconduzido ao cargo para o biênio 2025-2027. A nomeação de Borghetti foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24

Por Jerônimo Goergen: Liberdade Econômica: o Brasil perdeu seis anos para reconhecer o óbvio

  No próximo dia 20 de setembro celebramos os seis anos da sanção da Lei da Liberdade Econômica. Uma conquista que abriu espaço para desburocratizar o ambiente de negócios, reduzir o peso do Estado e criar condições mais favoráveis ao empreendedorismo no Brasil. Na época em que atuei como relator do projeto, incluí no texto a possibilidade dos chamados sandboxes