Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 têm até esta sexta-feira, 6 de setembro, para regularizar a situação e evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). O prazo inicial para pagar os impostos terminou no final de junho.
A partir de sábado, 7 de setembro, a Receita Estadual começará incluir as pessoas que ainda não pagaram suas dívidas no sistema de Dívida Ativa. O atraso no pagamento do imposto até a inscrição no DAT resulta em uma multa diária de 0,334%, limitada a 20%, conforme o número final da placa do veículo. Isso significa que a quantidade de multa acumulada aumenta com o tempo que o contribuinte leva para pagar.
A situação se torna ainda mais complicada com a inclusão na lista de devedores do Estado. A multa total aumenta em 5%, além da multa diária. O subsídio passa a ser corrigido pela taxa Selic, que atualmente é de 10,50% ao ano. Isso indica que a taxa de juros fundamental da economia aumenta com o valor devido.
A dívida pode ser protestada no cartório, ou que pode limitar o crédito do contribuinte. Além disso, o proprietário do veículo pode enfrentar custos adicionais e problemas legais se tiver dívidas.
Os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul que sofreram perda total devido a enchentes registradas podem solicitar a devolução de uma parte do IPVA 2024. O procedimento, chamado de repetição de indébito, já é previsto na legislação estadual. A restituição é calculada proporcionalmente aos meses em que os contribuintes deixaram de possuir o veículo em 2024.
Quem paga IPVA? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2005, exceto os isentos em lei.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code? No aplicativo do IPVA RS disponível na App Store, Google Play ou no site da Secretaria da Fazenda.
Onde pagar? Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal.
Opção de Pix disponível em mais de 760 instituições.
É de suma importância que os proprietários de veículos regularizem o pagamento do IPVA até esta sexta-feira para evitar problemas financeiros futuros. A regularização evita que o contribuinte seja registrado na Dívida Ativa e evita que ele enfrente problemas legais e de crédito no futuro.
