seg, 15 de setembro de 2025

Variedades Digital | 13 e 14.09.25

TCE-RS lança cartilha sobre Regimes Próprios de Previdência Social

Dos 497 municípios gaúchos, 331 adotam o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O Centro Especializado de Auditoria Previdenciária (CEPREV) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) elaborou uma cartilha com respostas às dúvidas mais frequentes relacionadas às enchentes e conteúdos de orientação sobre repasses das contribuições previdenciárias devidos aos RPPS de municípios e do Estado.

No documento, o TCE-RS orienta que apesar do impacto financeiro sofrido em decorrência dos desastres ambientais de 2024 os entes federativos devem buscar o equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos de previdência, na medida em que os RPPS são responsáveis pelo pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas a eles vinculados.

O tribunal explica que para que essas obrigações sejam garantidas é necessária a manutenção do recebimento das receitas previdenciárias, evitando a oneração desproporcional das próximas gestões municipais com parcelamentos que não seriam de sua competência.

O TCE-RS também formalizou pedido de prioridade ao Ministério da Previdência Social (MPS) para a análise, aprovação e pagamento da compensação financeira para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O objetivo é estimular o aumento do ingresso de receitas para o pagamento das aposentadorias e pensões já concedidas.

Seminário Resgata a História dos Lanceiros Negros no RS

Porto Alegre (RS), 18 de setembro de 2025 – A sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), localizada na Rua Sete de Setembro, 388, será palco nesta quarta-feira, às 14h, do Seminário Lanceiros Negros. O evento visa valorizar e resgatar a memória dos soldados negros que lutaram na Revolução Farroupilha (1835–1845), frequentemente esquecidos pela