A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13/08) a Operação Coactum III, que apura os crimes de inserção de declaração falsa em prestação de contas eleitorais, conhecido como “Caixa Dois Eleitoral”, organização criminosa, peculato e lavagem de capitais, além de outros possíveis crimes contra a Administração Pública.
Desde as primeiras horas da manhã, 72 policiais federais executam 34 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como para fins de sequestro de bens, nas cidades de Bagé/RS, Porto Alegre/RS e Florianópolis/SC. A decisão foi expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
A ação de hoje é desdobramento da Operação Coactum II, deflagrada em maio de 2024, em que foram apreendidas mídias, dinheiro em espécie e colhidos uma série de elementos de prova sobre os delitos investigados. Em razão das buscas naquela oportunidade, dois servidores foram presos em flagrante por crime de peculato, na posse de valores recolhidos de funcionários municipais.
Segundo apurado, pelo menos, desde 2017, servidores públicos comissionados do município de Bagé são obrigados a pagar parte de seus salários para a organização criminosa. Os valores exigidos foram vertidos para fins eleitorais sem a devida declaração como receita auferida perante a Justiça Eleitoral.
A prática popularmente conhecida como “rachadinha” teria possibilitado o desvio de mais de 10 milhões de reais.
Entre os alvos das medidas judiciais deflagradas estão agentes políticos e funcionários públicos municipais suspeitos de recolher e operacionalizar a ocultação e dissimulação dos valores desviados.
A operação foi chamada de “Coactum”, em referência ao caráter compulsório das contribuições a que os servidores são obrigados a entregar parcelas de suas remunerações, sob pena de exoneração dos cargos.
