qui, 10 de julho de 2025

Variedades Digital | 05 e 06.07.25

Decreto que regulamenta MP 1247 confirma omissão do governo federal com produtores gaúchos atingidos pela catástrofe

Deputado Zucco classificou como piada de mau gosto proposta de regulamentação das medidas de apoio aos agricultores
Deputado Federal Luciano Zucco (PL-RS)

O governo federal editou, nesta terça-feira (13), o decreto 12.138/2024, que regulamenta pontos da Medida Provisória 1247/2024, que prevê medidas de apoio aos produtores rurais atingidos pela catástrofe no Rio Grande do Sul. Segundo o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), a iniciativa confirma a omissão do presidente da República com a agropecuária gaúcha. Segundo o parlamentar, as propostas são absolutamente insuficientes diante dos enormes prejuízos econômicos acumulados no campo.

Em primeiro lugar, Zucco destaca que o decreto excluiu os benefícios para produtores que contrataram seguro agrícola e aqueles cujas lavouras foram semeadas fora do zoneamento agrícola, ou seja, fora da época ideal. Na prática, muitos agricultores foram obrigados a fazer o plantio em outro momento por conta das condições climáticas adversas.

Outro aspecto negativo, segundo Zucco, são os baixos tetos de desconto, que variam entre R$ 4 mil e R$ 25 mil para os agricultores que tiveram perdas superiores a 30%. “Parece que as regras foram feitas justamente para excluir a maior parte dos produtores rurais. E os prazos para pagamento também são insuficientes. Até quatro anos, com carência de apenas um ano”, pontuou Zucco, que fez um alerta para a possibilidade de haver redução da área plantada, o abandono da atividade rurícola e a consequente falta de alimentos e o aumento no preço dos produtos nas prateleiras dos supermercados.

Em casos de perdas superiores a 60%, os pedidos de descontos das dívidas rurais terão que ser submetidos à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul (CMDRS). Nesses casos, os produtores deverão apresentar declaração de perdas e laudo técnico indicando o percentual de perdas. A comissão será formada por integrantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Fazenda. “Demoraram mais de três meses para apresentar essas medidas pífias de apoio. E agora criam mais uma burocracia, um órgão político para dizer que pode e quem não pode ser beneficiado. Esse decreto é uma piada”, disparou Zucco. O parlamentar entende que bastaria um laudo assinado por engenheiro agrônomo e o apoio da Emater na validação dos pedidos.

Zucco ressaltou que vai trabalhar para que o Projeto de Lei 1536/2024, de sua autoria, seja colocado em votação no Plenário do Senado. A proposta foi aprovada de forma unânime na Câmara dos Deputados, concedendo anistia e a prorrogação de financiamentos de custeio agropecuário, empréstimos de comercialização e investimento rural.

Delegada Letícia Rolim assume chefia da Polícia Federal em Sant’Ana do Livramento

A Delegacia de Polícia Federal, em Sant’Ana do Livramento, realiza a posse, nesta quinta-feira, 10 de julho de 2025, às 18h, no Salão de Eventos da OAB, da nova Chefia que será conduzida pela Delegada Letícia Meneghetti Rolim. A cerimônia deve reunir diversas autoridades locais e regionais, convidadas pelo Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul,

Isolamento, sanções e culpados: o Brasil de Lula caminha para o abismo

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RESUMO DE QUINTA-FEIRA – 10/07/2025

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