O parecer ao projeto de lei do deputado Rodrigo Lorenzoni que prevê a criação do Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos foi lido na manhã desta terça-feira (13/08), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. O relator foi favorável, mas teve pedido de vistas. Com isso, o PL, protocolado no Departamento de Assessoramento Legislativo da Assembleia no dia 21 de março de 2023, segue na CCJ.
O PL de Revisão dos Gastos Públicos objetiva criar no governo estadual um sistema de revisão permanente – contínua e transparente – das despesas que o governo faz. “Esse projeto, depois da calamidade que tivemos e com a necessidade de reconstrução do Rio Grande, é oportuno e estamos na expectativa de que seja aprovado o mais breve possível. O parlamento deve se comprometer com a qualidade dos gastos públicos e a eficiência dos programas e políticas públicas. Precisamos mais do que nunca de resultados positivos fiscais, econômicos e sociais”, explica Rodrigo.
Na próxima reunião da CCJ, o autor do pedido de vista deverá se manifestar sobre a análise mais detalhada do projeto.
