qui, 10 de julho de 2025

Variedades Digital | 05 e 06.07.25

Adão Pretto e PT Nacional ingressam no STF contra lei que criminaliza movimentos sociais

Deputado Estadual Adão Pretto

Foi protocolada na última sexta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contra um projeto promulgado pela Assembleia Legislativa gaúcha, que prevê sanções a pessoas que participarem de ocupações no Rio Grande do Sul. A iniciativa de contestar a constitucionalidade da lei que entrou em vigor em julho partiu do deputado Adão Pretto Filho e do PT nacional, através da presidenta do partido Gleisi Hoffman.

O parlamentar afirma que o projeto, apresentado pela extrema-direita, tem objetivo único de punir e intimidar integrantes dos movimentos sociais. A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia após ser aprovada no Legislativo e não ter sido vetada pelo governador Eduardo Leite.
Dentre as sanções impostas pela legislação aprovada está a vedação de pessoas que participaram de ocupações em ocupar cargos públicos no Rio Grande do Sul.

“Estamos diante de um projeto preconceituoso, que tem como foco a intimidação de quem luta para ter um teto para morar, um espaço para plantar. O direito à moradia e à terra estão previstos na Constituição Federal”, explica Adão Pretto.

A lei aprovada fere direitos fundamentais das pessoas — especialmente integrantes de movimentos sociais, proibindo e reprimindo aqueles que buscam moradia e produção, e violando princípios constitucionais, entre outros o da função social da propriedade e o da vedação do retrocesso social.

“Nossa expectativa é reverter o quanto antes essa lei e devolver às pessoas o direito à livre manifestação”, conclui o deputado.

Todo pronto para la asunción de Richard Sander como intendente de Rivera

El acto protocolar se realizará en el Teatro Municipal de Rivera En la jornada de este jueves 10 de julio se llevará a cabo el cambio de mando de la intendencia departamental de Rivera, dónde el actual intendente Arquitecto, José Mazzoni, dejará su lugar al intendente electo, Contador Richard Sander. El acto protocolar se llevará a cabo a partir de