Tão aguardada pelos agricultores gaúchos, a Medida Provisória 1247/2024, do Governo Federal, que autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul trouxe mais preocupação do que soluções.
“É lamentável aguardar tanto tempo para ter uma Medida Provisória que não traz clareza e objetividade no atendimento das reais necessidades dos nossos agricultores gaúchos”, sintetiza o deputado federal Afonso Hamm.
Hamm ainda salienta que é inadmissível que o Governo Federal depois de tantas reuniões e busca de informação deixe de fora as demandas dos agricultores para renegociação das dívidas com prazo de carência mínima de dois anos. “É importante a anistia e os descontos parciais de investimentos para quem perdeu tudo ou quase tudo, mas ainda há uma burocracia exagerada que condiciona quem produz no campo a se tornar refém do sistema bancário.
A questão dos produtores que já vinham perdendo com estiagens, cheias e enxurradas, teve o ápice com as enchentes de maio de 2024, o que inviabilizou o setor produtivo. Mesmo assim, o governo federal não concedeu prazo para a renegociação das dívidas, que podem afetar toda a economia de um estado que foi reconhecido pela União em estado de calamidade, já que o setor produtivo é a base da economia.
Os produtores estão lutando contra o tempo. O calendário agrícola é emergente e a situação não pode aguardar mais. E, por isso, o alongamento das dívidas é fundamental para atender os produtores. “Precisamos que essa renegociação seja efetivada sob pena dos produtores não terem viabilidade do cultivo da safra”, enfatiza.
Outro ponto inaceitável é que esse modelo de negociação torna o produtor rural mais refém das instituições financeiras. Portanto, o governo tinha todas informações, com laudos da Emater e detalhamentos, no entanto, protelou os debates e transferiu responsabilidade ao Congresso Nacional, emitindo a MP durante o recesso parlamentar, criando esvaziamento.
O Governo Federal tem obrigação de estabelecer providências como já vários governos fizeram em situação de menor dimensão do que essa tragédia climática no RS.
O deputado federal Afonso Hamm reitera o apoio integral a pauta do SOS AGRO e reforça que no dia 8 de agosto estará junto com os produtores no Tratoraço, no Parque da Harmonia, em Porto Alegre.
